Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

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Ata da 1ª Turma - 17/05/2011

//////ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO REALIZADA AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E ONZE, como adiante se segue:

 

 

///////////////Aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e onze, às nove horas e trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária a PRIMEIRA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, em sua sede na Trav. D. Pedro I, nº 746, nesta cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, sob a Presidência da Excelentíssima Doutora ROSITA DE NAZARE SIDRIM NASSAR, Desembargadora Federal do Trabalho, presentes os Excelentíssimos Doutor HERBERT TADEU PEREIRA DE MATOS, Desembargador Federal do Trabalho; Doutor MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA, Desembargador Federal do Trabalho; Doutora MARIA VALQUIRIA NORAT COELHO, Desembargadora Federal do Trabalho; Doutor ANTONIO OLDEMAR COELHO DOS SANTOS, Juiz Federal do Trabalho, convocado e Doutora MARIA EDILENE DE OLIVEIRA FRANCO, Juíza Federal do Trabalho, convocada para funcionar nos processos TRT 8ª/1ª T/ED/RO 0001577-57.2010.5.08.0117, TRT 8ª/1ª T/ED/RO0028600-45.2009.5.08.0009,TRT8ª/1ªT/RO0001007-07.2010.5.08.0009,TRT8ª/1ª T/ED/RO 0001077-64.2010.5.08.0125 e TRT 8ª/1ª T/ED/RO 0181000-38.2009.5.08.0011; bem como o Excelentíssimo Doutor Sandoval Alves da Silva, Procurador do Trabalho. Aberta a sessão, a Excelentíssima Desembargadora Presidente desejou a todos um feliz dia de trabalho. O Excelentíssimo Procurador do Trabalho manifestou-se oralmente quanto aos processos sujeitos ao rito sumaríssimo, pelo prosseguimento dos feitos por ausência do interesse público e manifestou-se pelo prosseguimento dos feitos nos processos sujeitos a ritos ordinários. Processos em que houve defesa oral: pelo Excelentíssimo Doutor Marcelo Miranda Caetano, em defesa do Reclamado: TRT 8ª/1ª T/RO 0000190-40.2010.5.08.0203; pelo Excelentíssimo Doutor Jose Heina do Carmo Maues, em defesa do Reclamante: TRT 8ª/1ª T/RO 0001288-75.2010.5.08.0101. Processo que teve seu julgamento adiado para a sessão de 24/05/2011, face ao deferimento de Vista Regimental ao Desembargador Marcus Augusto Losada Maia: TRT 8ª/1ª T/RO 0000279-03.2010.5.08.0126. Processo que teve seu julgamento adiado para a sessão de 24/05/2011, face ao deferimento de Vista Regimental ao Desembargador Marcus Augusto Losada Maia: TRT 8ª/1ª T/RO 0000539-83.2010.5.08.0125. Processo que teve seu julgamento adiado para a sessão de 24/05/2011, face ao deferimento de Vista Regimental ao Desembargador Marcus Augusto Losada Maia: TRT 8ª/1ª T/RO 0000976-08.2010.5.08.0002. Processo que teve seu julgamento adiado para a sessão de 24/05/2011, face ao deferimento de Vista Regimental ao Desembargador Marcus Augusto Losada Maia: TRT 8ª/1ª T/RO 0000822-60.2010.5.08.0205. Processo que teve seu julgamento adiado para a sessão de 24/05/2011, face ao deferimento de Vista Regimental ao Desembargador Marcus Augusto Losada Maia: TRT 8ª/1ª T/RO 0001288-75.2010.5.08.0101. Processo que teve seu julgamento adiado para a sessão de 24/05/2011, face ao deferimento de Vista Regimental ao Desembargador Marcus Augusto Losada Maia: TRT 8ª/1ª T/RO 0001515-47.2010.5.08.0107. Processo que teve seu julgamento adiado para a sessão de 24/05/2011, face ao deferimento de Vista Regimental ao Desembargador Marcus Augusto Losada Maia: TRT 8ª/1ª T/RO 0074600-97.2009.5.08.0108. Processo que teve seu julgamento adiado para a sessão de 03/06/2011, face ao deferimento de Vista Regimental ao Desembargador Marcus Augusto Losada Maia: TRT 8ª/1ª T/RO 0263200-17.2009.5.08.0201. Processos retirados da pauta desta Sessão: TRT 8ª/1ª T/RO 0000761-90.2010.5.08.0015; TRT 8ª/1ª T/RO 0096700-16.2009.5.08.0118. Processos que tiveram seus julgamentos adiados para a sessão de 24/05/2011: TRT 8ª/1ª T/AP 0058500-31.2008.5.08.0002; TRT 8ª/1ª T/RO 0121200-61.2009.5.08.0114; TRT 8ª/1ª T/RO 0172300-06.2009.5.08.0001. Processo adiado da sessão de 19/04/2011, para esta sessão: TRT 8ª/1ª T/RO/0001511-10.2010.5.08.0107. RECORRENTE: ROSIMEIRE AMORIM COSTA (Drª. Celia da Encarnacao C de Araujo Menezes de Araujo e outros) e CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Drª. Claudiane Rebonatto Lopes e outros). RECORRIDO: OS MESMOS. RELATORA: Desembargadora Maria Valquiria Norat Coelho. REVISORA: Desembargadora Rosita de Nazare Sidrim Nassar. ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO de Maraba. DECISÃO: NAO PROVIDO. Processo adiado da sessão de 19/04/2011, para esta sessão: TRT 8ª/1ª T/AIAP/0000014-30.2011.5.08.0105. AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (Drª. Carina Gondim Reginaldo Falcao). AGRAVADO: MITHIO SATO. RELATORA: Desembargadora Maria Valquiria Norat Coelho. ORIGEM: VARA DO TRABALHO de Capanema. DECISÃO: NAO PROVIDO. Processo adiado da sessão de 10/05/2011, para esta sessão: TRT 8ª/1ª T/AP/0104700-46.2006.5.08.0203. AGRAVANTE: IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (Drª. Juliana Lopes de Sousa). AGRAVADO: RAIMUNDO DAS NEVES CAVALCANTE (Drª. Erliene Goncalves Lima No), PROTECT SERVICE SERV ESPECIALIZADOS DE SEG LTD, MARIA YARA BATISTA e CLÁUDIO CÉSAR PALHETA DA COSTA. RELATOR: Desembargador Marcus Augusto Losada Maia. ORIGEM: VARA DO TRABALHO de Monte Dourado. DECISÃO: NAO PROVIDO. Processos constantes da pauta desta Sessão: TRT 8ª/1ª T/ED/RO/0001154-76.2010.5.08.0124 - RITO SUMARÍSSIMO. EMBARGANTE: LOJAS NACIONAL (Dr. Wesson Cleber Guimaraes). EMBARGADO: MARISA RITA CARVALHO (Dr. Maria dos Campos Luz Silveira). RELATOR: Desembargador Herbert Tadeu Pereira de Matos. ORIGEM: VARA DO TRABALHO de Xinguara. DECISÃO: ACOLHIDO(S). TRT 8ª/1ª T/ED/RO/0000157-35.2010.5.08.0014. EMBARGANTE: PRECIOUS WOODS LTDA (Drª. Samila Gusmao Pereira). EMBARGADO: FABRICIO DE ALMEIDA CUNHA (Dr. Mauro de Araujo Moura) e FALCON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. RELATORA: Desembargadora Rosita de Nazare Sidrim Nassar. ORIGEM: 14ª VARA DO TRABALHO de Belém. DECISÃO: REJEITADO(S). TRT 8ª/1ª T/ED/RO/0001475-47.2010.5.08.0016. EMBARGANTE: DN DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA (Dr. Ugo Vasconcelos Freire). EMBARGADO: CLAUDIO JOSE MODESTO DA COSTA (Drª. Roseli Pinheiro Alves). RELATORA: Desembargadora Rosita de Nazare Sidrim Nassar. ORIGEM: 16ª VARA DO TRABALHO de Belém. DECISÃO: REJEITADO(S). TRT 8ª/1ª T/ED/RO/0001368-03.2010.5.08.0016. EMBARGANTE: BANCO BMG S A (Dr. Orlando Sergio Pereira Morais). EMBARGADO: ALLAN KALIL ABDON MARTINS (Drª. Diane Cristina Pereira Gomes), MALTA ASSESSORIA DE COBRANCAS LTDA (Drª. Vanessa Santos Lamarao) e MACHADO E VIEIRA ADVOGADOS (Drª. Vanessa Santos Lamarao). RELATORA: Desembargadora Rosita de Nazare Sidrim Nassar. ORIGEM: 16ª VARA DO TRABALHO de Belém. DECISÃO: REJEITADO(S). TRT 8ª/1ª T/ED/RO/0001077-64.2010.5.08.0125. EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S/A (Dr. George Silva Viana Araujo). EMBARGADO: RICARDO RIBEIRO SOBRINHO (Dr. Hugo Pinto Barroso). RELATORA: Desembargadora Maria Edilene de Oliveira Franco. ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO de Abaetetuba. DECISÃO: REJEITADO(S). TRT 8ª/1ª T/ED/RO/0001577-57.2010.5.08.0117. EMBARGANTE: JBS S/A (Drª. Lorena Tyana da Silva Coelho). EMBARGADO: ISAMAR ARAUJO GUIMARES (Dr. Raimundo Nonato Gonçalves e outros). RELATORA: Desembargadora Maria Edilene de Oliveira Franco. Impedida: Desembargadoras Rosita de Nazare Sidrim Nassar. ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO de Maraba. DECISÃO: REJEITADO(S). TRT 8ª/1ª T/ED/RO/0181000-38.2009.5.08.0011. EMBARGANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA (Dr. Jose Maria dos Santos Vieira Junior). EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Dr. Alan Rogerio Mansur Silva), MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Drª. Ana Maria Gomes Rodrigues) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. RELATORA: Desembargadora Maria Edilene de Oliveira Franco. ORIGEM: 11ª VARA DO TRABALHO de Belém. DECISÃO: REJEITADO(S). TRT 8ª/1ª T/ED/RO/0028600-45.2009.5.08.0009. EMBARGANTE: LUIZ CARLOS CALANDRINI GONÇALVES (Dr. Raimundo Rubens Fagundes Lopes). EMBARGADO: AGRIDOCE REFEIÇÕES LTDA, AMAZON NUTRI REFEIÇÕES LTDA-EPP e NUTRILYFE LTDA. RELATORA: Desembargadora Maria Edilene de Oliveira Franco. ORIGEM: 9ª VARA DO TRABALHO de Belém. DECISÃO: REJEITADO(S). TRT 8ª/1ª T/ED/RO/0000668-97.2010.5.08.0122. EMBARGANTE: CELSO AUGUSTO CRESPO RATTES (Dr. Cleber Parente de Macedo). EMBARGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES (Dr. Raimundo Nivaldo Santos Duarte). RELATORA: Desembargadora Rosita de Nazare Sidrim Nassar. ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO de Santarém. DECISÃO: REJEITADO(S). TRT 8ª/1ª T/ED/RO/0000320-64.2010.5.08.0127. EMBARGANTE: DOW CORNING METAIS DO PARA IND E COM LTDA (Drª. Elizabeth Mendes Biagioni de Menezes e outros). EMBARGADO: IRAN DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr. Alysson Vinicius Mello Slongo) e CARBOJOTA LTDA. RELATOR: Desembargador Marcus Augusto Losada Maia. ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO de Tucuruí. DECISÃO: REJEITADO(S). TRT 8ª/1ª T/ED/AP/0061800-77.2008.5.08.0106. EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL (Dr. Luiz Octavio Rabelo Neto). EMBARGADO: MATADOURO TRES IRMAS LTDA (Dr. Marcelo Pereira E Silva). RELATOR: Desembargador Marcus Augusto Losada Maia. ORIGEM: VARA DO TRABALHO de Castanhal. DECISÃO: REJEITADO(S). TRT 8ª/1ª T/ED/RO/0235100-20.2008.5.08.0126. EMBARGANTE: DOMINGOS DE SOUSA (Dr. Geraldo Guedes Pinheiro Junior). EMBARGADO: GEOSERV PESQUISAS GEOLOGICAS S A (Dr. Deivid Benasor da Silva Barbosa e outros). RELATOR: Desembargador Marcus Augusto Losada Maia. Impedida: Desembargadoras Rosita de Nazare Sidrim Nassar. ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO de Parauapebas. DECISÃO: ACOLHIDO(S). TRT 8ª/1ª T/ED/RO/0000774-04.2010.5.08.0011. EMBARGANTE: KATIA SILENE PAES GARCIA (Dr. Raimundo Rubens Fagundes Lopes). EMBARGADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL SOL DOURADO (Dr. Ely Benevides de Sousa Neto). RELATOR: Desembargador Marcus Augusto Losada Maia. ORIGEM: 11ª VARA DO TRABALHO de Belém. DECISÃO: REJEITADO(S). TRT 8ª/1ª T/ED/RO/0249300-95.2009.5.08.0126. EMBARGANTE: CONSTRUTORA OAS LTDA (Drª. Zuleide Guedes Silva de Castro). EMBARGADO: MAURO MORAIS RODRIGUES (Dr. Andre Luyz da Silveira Marques). RELATOR: Desembargador Francisco Sergio Silva Rocha. ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO de Parauapebas. DECISÃO: REJEITADO(S). TRT 8ª/1ª T/ED/RO/0000830-43.2010.5.08.0009. EMBARGANTE: CONDOMINIO EDIFICIO MURUBIRA (Dr. Roberto Afonso da Silva Carvalho). EMBARGADO: MARCELO FONSECA PEREIRA (Dr. Francisco Helder Ferreira de Sousa) e CLEMENTINO MONTEIRO DE AZEVEDO (Dr. Gilberto de Oliveira Mendes). RELATORA: Desembargadora Rosita de Nazare Sidrim Nassar. ORIGEM: 9ª VARA DO TRABALHO de Belém. DECISÃO: REJEITADO(S). TRT 8ª/1ª T/RO/0000023-98.2011.5.08.0005 - RITO SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Dr. Gustavo Azevedo Rola e outros). RECORRIDO: ABEL JOÃO PINTO DA COSTA REIS (Dr. Edilson Araujo dos Santos) e ESA EMPRESA DE SEGURANÇA ARMADA. RELATOR: Desembargador Antonio Oldemar Coelho dos Santos. ORIGEM: 5ª VARA DO TRABALHO de Belém. DECISÃO: NAO PROVIDO. TRT 8ª/1ª T/RO/0000059-46.2011.5.08.0101 - RITO SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: USIPAR-USINA SIDERÚRGICA DO PARÁ LTDA (Drª. Patrycia Correia Pousas de Oliveira). RECORRIDO: ROGÉRIO LOBATO CORDEIRO (Drª. Isilda Campião Baia e outros). RELATORA: Desembargadora Rosita de Nazare Sidrim Nassar. ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO de Abaetetuba. DECISÃO: NAO PROVIDO. TRT 8ª/1ª T/RO/0000142-41.2011.5.08.0205 - RITO SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: MARIA JOSÉ ALVES NUNES (Dr. Max Marques Studier). RECORRIDO: VIAÇÃO AMAPAENSE - LTDA (Drª. Raquel Llopis Almeida). RELATORA: Desembargadora Rosita de Nazare Sidrim Nassar. ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO de Macapá. DECISÃO: PROVIDO. TRT 8ª/1ª T/RO/0000302-82.2010.5.08.0114 - RITO SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: ATA AMAZONAS TERRA AMBIENTAL E SERVIÇOS (Dr. Mário de Oliveira Brasil Monteiro). RECORRIDO: ADENILSON CAVALCANTE SOUSA (Dr. Andre Luyz da Silveira Marques). RELATOR: Desembargador Herbert Tadeu Pereira de Matos. ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO de Parauapebas. DECISÃO: NAO CONHECIDO. TRT 8ª/1ª T/RO/0000804-85.2010.5.08.0125 - RITO SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: GIOVANE RIBEIRO RODRIGUES (Dr. Antonio Olivio Rodrigues Serrano e outros). RECORRIDO: ALUNORTE - ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S.A. (Dr. Bruno Marcos Alves). RELATORA: Desembargadora Rosita de Nazare Sidrim Nassar. ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO de Abaetetuba. DECISÃO: PROVIDO. TRT 8ª/1ª T/RO/0000919-84.2010.5.08.0003 - RITO SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A (Drª. Paula Rodrigues da Silva). RECORRIDO: EDINILCE CRISTINA MEDEIROS DE AMORIN (Dr. Samuel Borges Cruz) e VISA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. RELATOR: Desembargador Antonio Oldemar Coelho dos Santos. ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO de Belém. DECISÃO: NAO PROVIDO. TRT 8ª/1ª T/RO/0001051-02.2010.5.08.0114 - RITO SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: LUIS OLIVEIRA MESQUITA JUNIOR (Dr. Jair Alves Rocha). RECORRIDO: ATA AMAZONAS TERRA AMBIENTAL E SERVIÇOS S/A (Drª. Hadla Pereira da Silva e outros). RELATOR: Desembargador Herbert Tadeu Pereira de Matos. ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO de Parauapebas. DECISÃO: PROVIDO EM PARTE. TRT 8ª/1ª T/RO/0001054-93.2010.5.08.0004 - RITO SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: CONSTRUTORA TENDA S/A (Dr. Adriano Palermo Coelho). RECORRIDO: PEDRO EMILIO FERREIRA DE SOUZA (Dr. Elton Costa Franco Antunes e outros). RELATORA: Desembargadora Maria Valquiria Norat Coelho. ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO de Belém. DECISÃO: NAO PROVIDO. TRT 8ª/1ª T/RO/0001350-97.2010.5.08.0010 - RITO SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS DO PARA - CEAPA (Dr. Alberto Lopes Maia Filho). RECORRIDO: PETRONIO LAURO TEIXEIRA POTIGUAR JUNIOR (Drª. Luciana Pinto Passos). RELATOR: Desembargador Herbert Tadeu Pereira de Matos. ORIGEM: 10ª VARA DO TRABALHO de Belém. DECISÃO: NAO PROVIDO. TRT 8ª/1ª T/RO/0001513-38.2010.5.08.0120 - RITO SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: ASSOCIACAO DE DESPORTOS RECREATIVA BANCREVEA (Dr. Bruno Mota Vasconcelos). RECORRIDO: HERIELSON CUNHA DA COSTA (Dr. Armando Aquino Araújo Júnior e outros). RELATOR: Desembargador Herbert Tadeu Pereira de Matos. ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO de Ananindeua. DECISÃO: NAO PROVIDO. TRT 8ª/1ª T/RO/0001781-13.2010.5.08.0114 - RITO SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: SMI- SERVIÇOS E MONTAGENS INTELIGENTES LTDA (Dr. Sergio Henrique Ferreira Vicente). RECORRIDO: VICENTE DA SILVA SOUSA (Drª. Francisca Silvia Campos de Sousa). RELATOR: Desembargador Herbert Tadeu Pereira de Matos. ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO de Parauapebas. DECISÃO: PROVIDO. TRT 8ª/1ª T/RO/0001800-80.2009.5.08.0202 - RITO SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Allan Wesley Moura dos Santos e outros). RECORRIDO: RODOLFO BARBOSA RODRIGUES (Dr. Douglas Alexandre Coelho da Rocha) e ISRAEL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. RELATOR: Desembargador Marcus Augusto Losada Maia. ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO de Macapá. DECISÃO: NAO PROVIDO. TRT 8ª/1ª T/RO/0001902-62.2010.5.08.0107 - RITO SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: TELEVISÃO LIBERAL LTDA (Dr. João Alfredo Freitas Mileo) e KARLA ANDREA REIS DOS SANTOS PINTO (Drª. Claudia Maria Gomes Chini). RECORRIDO: OS MESMOS. RELATOR: Desembargador Antonio Oldemar Coelho dos Santos. Impedida: Desembargadoras Rosita de Nazare Sidrim Nassar. ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO de Maraba. DECISÃO: NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE. DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMDA.. TRT 8ª/1ª T/RO/0001973-43.2010.5.08.0114 - RITO SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: ATA AMAZONAS TERRA AMBIENTAL E SERVIÇOS S/A (Drª. Ana Leticia Netto Marchesini Araujo). RECORRIDO: KELMA PEREIRA DE ARAÚJO (Drª. Francisca Silvia Campos de Sousa). RELATOR: Desembargador Antonio Oldemar Coelho dos Santos. ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO de Parauapebas. DECISÃO: NAO PROVIDO. TRT 8ª/1ª T/RO/0002224-91.2010.5.08.0201 - RITO SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: TIAGO SILVA DE ARAÚJO (Dr. Max Marques Studier). RECORRIDO: CHÃO VERDE LTDA (Dr. Ophir Filgueiras Cavalcante Junior). RELATORA: Desembargadora Rosita de Nazare Sidrim Nassar. ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO de Macapá. DECISÃO: PROVIDO EM PARTE. TRT 8ª/1ª T/RO/0002245-67.2010.5.08.0201 - RITO SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: INACARLA MICHELLE LOPES DE ABRANTES (Dr. Elias Salviano Farias). RECORRIDO: SINDICATO DE ENFERMAGEM E TRABALHADORES DE SAUDE DO AMAPÁ (Dr. Lucivaldo da Silva Costa e outros). RELATOR: Desembargador Herbert Tadeu Pereira de Matos. ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO de Macapá. DECISÃO: PROVIDO EM PARTE. TRT 8ª/1ª T/RO/0002350-41.2010.5.08.0202 - RITO SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: LENIRES DA CONCEIÇÃO SILVA (Dr. Wilmar Pinto de Castro Junior). RECORRIDO: SABINO DE OLIVEIRA COMÉRCIO E NAVEGAÇÕES S/A (Dr. Marcelo Porpino Nunes). RELATOR: Desembargador Marcus Augusto Losada Maia. ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO de Macapá. DECISÃO: PROVIDO. TRT 8ª/1ª T/RO/0100700-71.2009.5.08.0114 - RITO SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: SANTA BARBARA ENGENHARIA S/A (Dr. Marco Túlio Fonseca Furtado). RECORRIDO: JOSÉ MEIRELLES DE OLIVEIRA (Dr. Daniel Teodoro dos Reis). RELATOR: Desembargador Herbert Tadeu Pereira de Matos. ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO de Parauapebas. DECISÃO: PROVIDO. TRT 8ª/1ª T/RO/0194500-56.2009.5.08.0114 - RITO SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: LOCARVEL - LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA (Dr. Fabio Lemos da Silva). RECORRIDO: JOSIAS PESSOA CABRAL (Dr. Rômulo Oliveira da Silva). RELATORA: Desembargadora Rosita de Nazare Sidrim Nassar. ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO de Parauapebas. DECISÃO: NAO PROVIDO. TRT 8ª/1ª T/RO/0256300-85.2009.5.08.0114 - RITO SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: DAN-HEBERT SISTEMAS E SERVIÇOS S/A (Dr. Ricardo Viana Braga). RECORRIDO: EDSON GRGÓRIO DOS SANTOS (Drª. Tathiana Assunção Prado). RELATOR: Desembargador Marcus Augusto Losada Maia. ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO de Parauapebas. DECISÃO: PROVIDO EM PARTE. TRT 8ª/1ª T/RO/0325400-91.2009.5.08.0126 - RITO SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: SODEXHO DO BRASIL COMERCIAL LTDA (Dr. Bruno Camanho Coscarelli e outros). RECORRIDO: ROSIMAR CONRADO ALVES (Dr. Marcelo Teodoro dos Reis). RELATOR: Desembargador Antonio Oldemar Coelho dos Santos. ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO de Parauapebas. DECISÃO: NAO PROVIDO. TRT 8ª/1ª T/RO/0000002-35.2010.5.08.0013. RECORRENTE: J F DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA (Drª. Camila Tscha Arrais). RECORRIDO: EDUARDO SILVA DOS SANTOS (Drª. Anna Marysol Leite de Souza). RELATORA: Desembargadora Maria Valquiria Norat Coelho. REVISOR: Desembargador Herbert Tadeu Pereira de Matos. ORIGEM: 13ª VARA DO TRABALHO de Belém. DECISÃO: NAO PROVIDO. TRT 8ª/1ª T/RO/0000028-63.2010.5.08.0003. RECORRENTE: UNIÃO (PROCURADORIA GERAL FEDERAL) (Drª. Martha Maria de Sena Fonseca). RECORRIDO: ALVES & RODRIGUES LTDA (Drª. Tais Rodrigues Becker) e MARIA MADALENA FIGUEIRA DE SOUSA. RELATOR: Desembargador Marcus Augusto Losada Maia. REVISOR: Desembargador Antonio Oldemar Coelho dos Santos. ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO de Belém. DECISÃO: NAO PROVIDO. TRT 8ª/1ª T/RO/0000031-97.2011.5.08.0127. RECORRENTE: JONIEL DA SILVA GONÇALVES (Dr. Antonio Ferreira Neto) e AGROPALMA (Dr. José de Souza Pinto Filho). RECORRIDO: OS MESMOS. RELATOR: Desembargador Antonio Oldemar Coelho dos Santos. REVISORA: Desembargadora Rosita de Nazare Sidrim Nassar. ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO de Tucuruí. DECISÃO: NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA. DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE.. TRT 8ª/1ª T/RO/0000190-40.2010.5.08.0203. RECORRENTE: DAVID SOUZA DOS SANTOS (Drª. Erliene Goncalves Lima No) e JARI CELULOSE S/A (Drª. Mônica Lima de Noronha Kuser Lehmkuhl). RECORRIDO: OS MESMOS. RELATORA: Desembargadora Maria Valquiria Norat Coelho. REVISOR: Desembargador Herbert Tadeu Pereira de Matos. ORIGEM: VARA DO TRABALHO de Monte Dourado. DECISÃO: NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA. DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE.. TRT 8ª/1ª T/RO/0000234-96.2010.5.08.0126. RECORRENTE: NUTRILAR INDUSTRIA DE SABÃO E ÓLEO (Dr. Jakson de Souza E Silva). RECORRIDO: JUAREZ ALVES DA SILVA (Dr. Deivid Benasor da Silva Barbosa e outros). RELATORA: Desembargadora Rosita de Nazare Sidrim Nassar. REVISOR: Desembargador Herbert Tadeu Pereira de Matos. ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO de Parauapebas. DECISÃO: NAO PROVIDO. TRT 8ª/1ª T/RO/0000259-93.2010.5.08.0002. RECORRENTE: AUREA LEA DA SILVA DE JESUS (Drª. Tatiana Cardoso Martins). RECORRIDO: BELNORTE PRODUTOS DE BELEZA LTDA. RELATOR: Desembargador Antonio Oldemar Coelho dos Santos. REVISOR: Desembargador Herbert Tadeu Pereira de Matos. ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO de Belém. DECISÃO: NAO PROVIDO. TRT 8ª/1ª T/RO/0000262-76.2010.5.08.0122. RECORRENTE: PRO-SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR (Dr. Josenir Teixeira e outros) e ESTADO DO PARÁ - SESPA (Dr. Rafael Felgueiras Rolo). RECORRIDO: OS MESMOS e KLEIDSON FERREIRA ARAUJO (Dr. Jose Figueira Ferreira). RELATOR: Desembargador Marcus Augusto Losada Maia. REVISORA: Desembargadora Rosita de Nazare Sidrim Nassar. ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO de Santarém. DECISÃO: NAO PROVIDO. TRT 8ª/1ª T/RO/0000291-83.2010.5.08.0007. RECORRENTE: VIACAO PERPETUO SOCORRO LIMITADA (Dr. Helio Gueiros Neto). RECORRIDO: CLAUMECILDO COSTA DE ALCANTARA (Drª. Darlyn Kelryn Ferreira Miralha de Matos e outros). RELATOR: Desembargador Marcus Augusto Losada Maia. REVISORA: Desembargadora Rosita de Nazare Sidrim Nassar. ORIGEM: 7ª VARA DO TRABALHO de Belém. DECISÃO: NAO PROVIDO. TRT 8ª/1ª T/RO/0000361-94.2010.5.08.0203. RECORRENTE: MUNICIPIO DE ALMEIRIM - PREFEITURA MUNICIPAL (Dr. Jose Fernando Santos dos Santos). RECORRIDO: ROSA MARQUES FELIX. RELATOR: Desembargador Antonio Oldemar Coelho dos Santos. REVISOR: Desembargador Herbert Tadeu Pereira de Matos. ORIGEM: VARA DO TRABALHO de Monte Dourado. DECISÃO: PROVIDO. TRT 8ª/1ª T/RO/0000400-79.2010.5.08.0013. RECORRENTE: ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Dr. Leandro Jose Pereira Macedo) e WAGNER DA SILVA MAUES (Dr. Walter Tavares de Moraes). RECORRIDO: OS MESMOS. RELATORA: Desembargadora Maria Valquiria Norat Coelho. REVISOR: Desembargador Herbert Tadeu Pereira de Matos. ORIGEM: 13ª VARA DO TRABALHO de Belém. DECISÃO: NAO PROVIDO. TRT 8ª/1ª T/RO/0000414-75.2010.5.08.0203. RECORRENTE: ESTADO DO PARÁ (Dr. João Olegário Palácios). RECORRIDO: MARILENE LIMA DA SILVA. RELATORA: Desembargadora Maria Valquiria Norat Coelho. REVISOR: Desembargador Marcus Augusto Losada Maia. ORIGEM: VARA DO TRABALHO de Monte Dourado. DECISÃO: PROVIDO. TRT 8ª/1ª T/RO/0000426-89.2010.5.08.0203. RECORRENTE: ESTADO DO PARÁ (Dr. João Olegário Palácios). RECORRIDO: MARIA CLEONICE SARRAFF DOS SANTOS. RELATORA: Desembargadora Maria Valquiria Norat Coelho. REVISOR: Desembargador Marcus Augusto Losada Maia. ORIGEM: VARA DO TRABALHO de Monte Dourado. DECISÃO: PROVIDO. TRT 8ª/1ª T/RO/0000503-65.2010.5.08.0117. RECORRENTE: CARLOS ALBERTO AMARAL DA SILVA (Drª. Ocilda Maria Pereira Nunes). RECORRIDO: ORIGINAL LATICINIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Drª. Eliania Alves Faria Tedodoro) e COMERCIO DE FRIOS MARZIO LTDA. RELATOR: Desembargador Herbert Tadeu Pereira de Matos. REVISOR: Desembargador Marcus Augusto Losada Maia. ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO de Maraba. DECISÃO: PROVIDO. TRT 8ª/1ª T/RO/0000529-72.2010.5.08.0114. RECORRENTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Drª. Nayara Cristina Melo Araujo). RECORRIDO: WELLINGTON CAVALCANTE LIMA (Dr. Jair Alves Rocha). RELATOR: Desembargador Antonio Oldemar Coelho dos Santos. REVISORA: Desembargadora Rosita de Nazare Sidrim Nassar. ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO de Parauapebas. DECISÃO: NAO CONHECIDO. TRT 8ª/1ª T/RO/0000550-60.2010.5.08.0110. RECORRENTE: ADAUTO ALVES DE ARAÚJO (Dr. Antonio Ferreira Neto) e DISTRIBUIDORA DE CARNES EQUATORIAL LTDA (Dr. Marcelo Matos Barreto). RECORRIDO: OS MESMOS. RELATORA: Desembargadora Maria Valquiria Norat Coelho. REVISOR: Desembargador Herbert Tadeu Pereira de Matos. ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO de Tucuruí. DECISÃO: NAO PROVIDO. TRT 8ª/1ª T/AP/0000555-73.2010.5.08.0113. AGRAVANTE: EDU MATIAS DA SILVA & CIA LTDA (Dr. Antonio Jairo dos Santos Araujo e outros). AGRAVADO: JOAO DOS SANTOS PICHEK. RELATORA: Desembargadora Rosita de Nazare Sidrim Nassar. ORIGEM: VARA DO TRABALHO de Itaituba. DECISÃO: NAO PROVIDO. TRT 8ª/1ª T/RO/0000619-77.2010.5.08.0115. RECORRENTE: AMAZONPLAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Drª. Karla Cristina Martins da Silva). RECORRIDO: LUZIEL DE AQUINO CRISTO (Dr. Manoel Pedro Lopes de Sousa). RELATORA: Desembargadora Rosita de Nazare Sidrim Nassar. REVISOR: Desembargador Herbert Tadeu Pereira de Matos. ORIGEM: VARA DO TRABALHO de Santa Izabel do Pará. DECISÃO: NAO PROVIDO. TRT 8ª/1ª T/RO/0000659-47.2010.5.08.0119. RECORRENTE: TRANSVERD VIAGENS E TURISMO LTDA (Drª. Cintya Rejane Cordeiro Xavier e outros). RECORRIDO: BENEDITO FRANCISCO DE SOUZA (Dr. Agnaldo Borges Ramos Junior e outros). RELATORA: Desembargadora Maria Valquiria Norat Coelho. REVISOR: Desembargador Marcus Augusto Losada Maia. Impedida: Desembargadoras Rosita de Nazare Sidrim Nassar. ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO de Ananindeua. DECISÃO: PROVIDO EM PARTE. TRT 8ª/1ª T/RO/0000692-40.2010.5.08.0118. RECORRENTE: SINVALDO GOMES SAMPAIO (Dr. Marcelo Ferreira Lima). RECORRIDO: BERTIN SA (Dr. Leandro Lopes Poli). RELATORA: Desembargadora Maria Valquiria Norat Coelho. REVISOR: Desembargador Herbert Tadeu Pereira de Matos. ORIGEM: VARA DO TRABALHO de Redenção. DECISÃO: NAO PROVIDO. TRT 8ª/1ª T/RO/0000709-97.2010.5.08.0111. RECORRENTE: JOSIMAR COSTA DA CONCEIÇÃO (Drª. Glaucia Maria Cuesta Cavalcante Rocha). RECORRIDO: MADEIRAS E LAMINAS DO PARA LTDA (Dr. Marcos Wagner Alves Teixeira). RELATORA: Desembargadora Maria Valquiria Norat Coelho. REVISOR: Desembargador Herbert Tadeu Pereira de Matos. Impedida: Desembargadoras Rosita de Nazare Sidrim Nassar. ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO de Ananindeua. DECISÃO: PROVIDO. TRT 8ª/1ª T/RO/0000745-63.2010.5.08.0104. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Pedro Fernando Balbez Vasconcelos). RECORRIDO: LUIZ CÉZAR BOLZAN JÚNIOR (Dr. Ederson Barros Dias). RELATORA: Desembargadora Maria Valquiria Norat Coelho. REVISORA: Desembargadora Rosita de Nazare Sidrim Nassar. Impedido: Desembargador Herbert Tadeu Pereira de Matos. ORIGEM: VARA DO TRABALHO de Breves. DECISÃO: NAO CONHECIDO. TRT 8ª/1ª T/RO/0000760-26.2010.5.08.0203. RECORRENTE: CADAM S/A. (Dr. Fábio Aparecido Salvador Avelino). RECORRIDO: CLARINDO VIANA DUTRA (Dr. Cleber Rogerio Kujavo). RELATOR: Desembargador Antonio Oldemar Coelho dos Santos. REVISORA: Desembargadora Rosita de Nazare Sidrim Nassar. ORIGEM: VARA DO TRABALHO de Monte Dourado. DECISÃO: NAO PROVIDO. TRT 8ª/1ª T/RO/0000854-08.2010.5.08.0127. RECORRENTE: LUCIVALDO PANTOJA CALDAS (Dr. Antonio Ferreira Neto). RECORRIDO: AGROPALMA (Dr. Jacob Alves de Oliveira). RELATOR: Desembargador Marcus Augusto Losada Maia. REVISORA: Desembargadora Rosita de Nazare Sidrim Nassar. ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO de Tucuruí. DECISÃO: PROVIDO. TRT 8ª/1ª T/RO/0000971-50.2010.5.08.0110. RECORRENTE: ELITE SERVIÇO DE SEGURANÇA LTDA (Dr. Amarilis Felipe Fonseca Ferreira Aires). RECORRIDO: DARLAN JORGE BATISTA MARINHO SOARES (Dr. Luiz Fernando Barboza Medeiros). RELATORA: Desembargadora Rosita de Nazare Sidrim Nassar. REVISOR: Desembargador Antonio Oldemar Coelho dos Santos. ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO de Tucuruí. DECISÃO: NAO PROVIDO. TRT 8ª/1ª T/RO/0001007-07.2010.5.08.0009. RECORRENTE: SHV GAS BRASIL LTDA (Dr. Sebastiao Elias Aguiar de Oliveira) e SERGIO DE AMORIM FIGUEIREDO (Drª. Marcella Regina Gruppi Rodrigues). RECORRIDO: OS MESMOS. RELATORA: Desembargadora Maria Edilene de Oliveira Franco. REVISOR: Desembargador Marcus Augusto Losada Maia. ORIGEM: 9ª VARA DO TRABALHO de Belém. DECISÃO: NAO PROVIDO. TRT 8ª/1ª T/RO/0001054-78.2010.5.08.0009. RECORRENTE: PARA 2000 (Dr. Arlen Pinto Moreira). RECORRIDO: ELIAS LOPES FERNANDES JÚNIOR (Dr. Mauro Rodrigo Fonseca de Oliveira). RELATOR: Desembargador Herbert Tadeu Pereira de Matos. REVISOR: Desembargador Marcus Augusto Losada Maia. ORIGEM: 9ª VARA DO TRABALHO de Belém. DECISÃO: NAO PROVIDO. TRT 8ª/1ª T/RO/0001077-12.2010.5.08.0110. RECORRENTE: DOW CORNING METAIS DO PARÁ INSDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Paulo Sergio Fonteles Cruz). RECORRIDO: JOSÉ PEDRO DOS SANTOS (Dr. Alysson Vinicius Mello Slongo) e WASJ CARVOEJAMENTO LTDA. RELATOR: Desembargador Marcus Augusto Losada Maia. REVISORA: Desembargadora Rosita de Nazare Sidrim Nassar. ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO de Tucuruí. DECISÃO: PROVIDO EM PARTE. TRT 8ª/1ª T/RO/0001097-58.2010.5.08.0124. RECORRENTE: CIL-CONSTRUTORA ICEC LTDA (Drª. Cristiane Cade Coelho Soares e outros). RECORRIDO: ROBERTO RIVELINO GOMES FERREIRA (Dr. Weder Coutinho Ferreira). RELATORA: Desembargadora Rosita de Nazare Sidrim Nassar. REVISOR: Desembargador Antonio Oldemar Coelho dos Santos. ORIGEM: VARA DO TRABALHO de Xinguara. DECISÃO: NAO PROVIDO. TRT 8ª/1ª T/RO/0001099-88.2010.5.08.0007. RECORRENTE: EDILSON COSTA FIGUEIREDO (Dr. Nilson Paixao Gomes). RECORRIDO: ATACADAO DOS CARAMELOS LTDA (Dr. Andre Ricardo Otoni Vieira) e COMÉRCIO IND. E DIST. DE PROD. ALIMENTÍCIOS LIDER LTDA (Dr. Andre Ricardo Otoni Vieira). RELATOR: Desembargador Marcus Augusto Losada Maia. REVISOR: Desembargador Antonio Oldemar Coelho dos Santos. ORIGEM: 7ª VARA DO TRABALHO de Belém. DECISÃO: PROVIDO. TRT 8ª/1ª T/RO/0001140-04.2010.5.08.0121. RECORRENTE: JOEL DE FREITAS GOMES (Drª. Ana Carolina dos Santos Ferreira). RECORRIDO: TAPAJOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Dr. Antonio Flavio Pereira Americo) e LABORATORIO FARMACEUTICO ELOFAR LTDA (Dr. Antonio Nazareno Lima dos Santos). RELATORA: Desembargadora Maria Valquiria Norat Coelho. REVISORA: Desembargadora Rosita de Nazare Sidrim Nassar. ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO de Ananindeua. DECISÃO: PROVIDO EM PARTE. TRT 8ª/1ª T/RO/0001159-43.2010.5.08.0110. RECORRENTE: ANTONIO DE OLIVEIRA AMARO (Dr. Raimundo Luis Mousinho Moda) e DOW CORNING METAIS DO PARA IND E COM LTDA (Dr. Paulo Sergio Fonteles Cruz). RECORRIDO: OS MESMOS e CARBOJOTA LTDA. RELATORA: Desembargadora Maria Valquiria Norat Coelho. REVISORA: Desembargadora Rosita de Nazare Sidrim Nassar. ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO de Tucuruí. DECISÃO: NÃO CONHECEU DO RECURSO DA RECLAMDA. DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE.. TRT 8ª/1ª T/RO/0001170-72.2010.5.08.0110. RECORRENTE: ANTONIO ROCHA DE LIMA (Dr. Raimundo Luis Mousinho Moda) e DOW CORNING METAIS DO PARA IND E COM LTDA (Dr. Paulo Sergio Fonteles Cruz). RECORRIDO: OS MESMOS e CARBOJOTA LTDA. RELATORA: Desembargadora Maria Valquiria Norat Coelho. REVISOR: Desembargador Antonio Oldemar Coelho dos Santos. ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO de Tucuruí. DECISÃO: NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMDA. DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE.. TRT 8ª/1ª T/RO/0001197-25.2010.5.08.0120. RECORRENTE: OSVALDO QUEIROZ TEIXEIRA (Dr. Anderson da Silva Carvalho Branco). RECORRIDO: Y YAMADA S.A.COMERCIO E INDUSTRIA (Drª. Luciana Chaves Mattos). RELATOR: Desembargador Antonio Oldemar Coelho dos Santos. REVISOR: Desembargador Herbert Tadeu Pereira de Matos. ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO de Ananindeua. DECISÃO: NAO PROVIDO. TRT 8ª/1ª T/RO/0001285-32.2010.5.08.0001. RECORRENTE: JANETE TEIXEIRA DE ARAUJO SILVA (Drª. Marcivane Pereira Seguins). RECORRIDO: PERFINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Guilherme Henrique Rocha Lobato). RELATOR: Desembargador Marcus Augusto Losada Maia. REVISOR: Desembargador Herbert Tadeu Pereira de Matos. ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO de Belém. DECISÃO: PROVIDO. TRT 8ª/1ª T/RO/0001303-63.2010.5.08.0127. RECORRENTE: ROBERTO SARAIVA DA SILVA (Dr. Erick Feitosa Costa Diniz). RECORRIDO: CARBOJOTA LTDA e DOW CORNING METAIS DO PARÁ INSDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Paulo Sergio Fonteles Cruz). RELATOR: Desembargador Marcus Augusto Losada Maia. REVISOR: Desembargador Antonio Oldemar Coelho dos Santos. ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO de Tucuruí. DECISÃO: PROVIDO. TRT 8ª/1ª T/RO/0001312-06.2010.5.08.0004. RECORRENTE: MARIA SANDRA LIMA DA SILVA (Dr. Nilton Maranhao dos Santos). RECORRIDO: OS MESMOS, AZEVEDO BARBOSA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA (Dr. Daniel Lacerda Farias), JOÃO BATISTA DE AZEVEDO BARBOSA e ENGEFIX CONSTRUCOES LTDA. RELATORA: Desembargadora Maria Valquiria Norat Coelho. REVISORA: Desembargadora Rosita de Nazare Sidrim Nassar. ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO de Belém. DECISÃO: NAO PROVIDO. TRT 8ª/1ª T/RO/0001312-79.2010.5.08.0012. RECORRENTE: WENDEL VILHENA FERREIRA (Dr. Orlando Sergio Pereira Morais) e Y YAMADA S A COMERCIO E INDUSTRIA (Drª. Luciana Chaves Mattos). RECORRIDO: OS MESMOS. RELATORA: Desembargadora Maria Valquiria Norat Coelho. REVISOR: Desembargador Marcus Augusto Losada Maia. ORIGEM: 12ª VARA DO TRABALHO de Belém. DECISÃO: PROVIDO EM PARTE. TRT 8ª/1ª T/RO/0001330-88.2010.5.08.0016. RECORRENTE: LUIS HERMINIO DA SILVA NETO (Dr. Adriano Palermo Coelho) e LUIS HERMINIO DA SILVA FILHO (Dr. Adriano Palermo Coelho). RECORRIDO: JOAO BATISTA MATOS BARBOSA (Drª. Oscarina de Miranda Bruno). RELATORA: Desembargadora Rosita de Nazare Sidrim Nassar. REVISOR: Desembargador Herbert Tadeu Pereira de Matos. ORIGEM: 16ª VARA DO TRABALHO de Belém. DECISÃO: NAO PROVIDO. TRT 8ª/1ª T/RO/0001382-84.2010.5.08.0016. RECORRENTE: SIGMA IMOVEIS LTDA (Dr. Rafael Maroja Brazão E Silva Bragança), LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Dr. Rafael Maroja Brazão E Silva Bragança) e VILLA DEL REY LTDA (Dr. Rafael Maroja Brazão E Silva Bragança). RECORRIDO: MANOEL BENEDITO DE JESUS OLIVEIRA RIBEIRO (Drª. Patricia do Socorro Gomes Batista dos Santos). RELATOR: Desembargador Herbert Tadeu Pereira de Matos. REVISORA: Desembargadora Rosita de Nazare Sidrim Nassar. ORIGEM: 16ª VARA DO TRABALHO de Belém. DECISÃO: NAO PROVIDO. TRT 8ª/1ª T/RO/0001394-19.2010.5.08.0107. RECORRENTE: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Dr. Kaio Pinheiro Botelho Costa). RECORRIDO: WILSON CARVALHO DOS SANTOS (Dr. Romoaldo Jose Oliveira da Silva). RELATORA: Desembargadora Maria Valquiria Norat Coelho. REVISOR: Desembargador Marcus Augusto Losada Maia. ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO de Maraba. DECISÃO: NAO PROVIDO. TRT 8ª/1ª T/RO/0001435-83.2010.5.08.0107. RECORRENTE: CMT ENGENHARIA LTDA (Dr. Almir Hoffmann de Lara Junior e outros). RECORRIDO: JOSE RAMOS ALMEIDA (Dr. Romoaldo Jose Oliveira da Silva). RELATORA: Desembargadora Maria Valquiria Norat Coelho. REVISOR: Desembargador Herbert Tadeu Pereira de Matos. ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO de Maraba. DECISÃO: NAO PROVIDO. TRT 8ª/1ª T/RO/0001492-28.2010.5.08.0002. RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Drª. Monique de Castro Rabelo). RECORRIDO: MARILUCIA DIAS DA SILVA (Drª. Maria do Perpetuo Socorro L. Rossy Pinto e outros). RELATOR: Desembargador Antonio Oldemar Coelho dos Santos. REVISORA: Desembargadora Maria Valquiria Norat Coelho. ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO de Belém. DECISÃO: PROVIDO. TRT 8ª/1ª T/RO/0001568-28.2010.5.08.0107. RECORRENTE: ESTADO DO PARA (Drª. Renata Silva Souza). RECORRIDO: ANA CÉLIA ALVES DIAS (Dr. Ronaldo Giusti Abreu). RELATOR: Desembargador Marcus Augusto Losada Maia. REVISORA: Desembargadora Rosita de Nazare Sidrim Nassar. ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO de Maraba. DECISÃO: NAO PROVIDO. TRT 8ª/1ª T/RO/0001572-35.2010.5.08.0117. RECORRENTE: ALACID PEREIRA BORBA (Dr. Raimundo Nonato Gonçalves e outros) e JBS S/A (Drª. Lorena Tyana da Silva Coelho). RECORRIDO: OS MESMOS. RELATOR: Desembargador Herbert Tadeu Pereira de Matos. REVISOR: Desembargador Antonio Oldemar Coelho dos Santos. Impedida: Desembargadoras Rosita de Nazare Sidrim Nassar. ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO de Maraba. DECISÃO: NAO PROVIDO. TRT 8ª/1ª T/RO/0001602-94.2010.5.08.0206. RECORRENTE: ELVIO MORAES CARDOSO (Dr. Jose Elivaldo Coutinho e outros). RECORRIDO: M.M. TELECOM - ENGENHARIA E SERVIÇOS DETELECOMUNICAÇÕES LTDA (Drª. Benedita do Espírito Santo Moraes Leão). RELATOR: Desembargador Antonio Oldemar Coelho dos Santos. REVISOR: Desembargador Marcus Augusto Losada Maia. ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO de Macapá. DECISÃO: PROVIDO EM PARTE. TRT 8ª/1ª T/RO/0001639-12.2010.5.08.0016. RECORRENTE: DIELSON PEREIRA COSTA (Dr. Antonio dos Reis Pereira). RECORRIDO: SAGA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Dr. Rubem Carlos de Sousa). RELATORA: Desembargadora Maria Valquiria Norat Coelho. REVISOR: Desembargador Marcus Augusto Losada Maia. ORIGEM: 16ª VARA DO TRABALHO de Belém. DECISÃO: PROVIDO. TRT 8ª/1ª T/RO/0001794-39.2010.5.08.0202. RECORRENTE: RUBEM TALES FERREIRA JÚNIOR (Drª. Roberta Lisia Melo Miranda) e ESTADO DO AMAPÁ (Dr. Otni Miranda de Alencar Junior). RECORRIDO: LOMAN COMERCIO & SERVIÇOS TECNICOS LTDA - ME, ESTADO DO AMAPÁ (Dr. Otni Miranda de Alencar Junior) e RUBEM TALES FERREIRA JÚNIOR (Drª. Roberta Lisia Melo Miranda). RELATOR: Desembargador Antonio Oldemar Coelho dos Santos. REVISOR: Desembargador Herbert Tadeu Pereira de Matos. ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO de Macapá. DECISÃO: NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO ESTADO. DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE.. TRT 8ª/1ª T/RO/0001805-56.2010.5.08.0206. RECORRENTE: AMAPARI ENERGIA S/A (Dr. Eladio Miranda Lima e outros). RECORRIDO: JOSÉ MARCELO MACIEL DIAS (Dr. Antonio Kleber de Souza dos Santos). RELATORA: Desembargadora Maria Valquiria Norat Coelho. REVISORA: Desembargadora Rosita de Nazare Sidrim Nassar. ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO de Macapá. DECISÃO: NAO PROVIDO. TRT 8ª/1ª T/RO/0001878-28.2010.5.08.0206. RECORRENTE: TAM LINHAS AÉREAS S/A (Drª. Bianca Bassôa Reinstein). RECORRIDO: MÁRCIO JOSÉ BEZERRA DE ALMEIDA (Dr. Marcio Valerio Picanco Rego). RELATOR: Desembargador Marcus Augusto Losada Maia. REVISORA: Desembargadora Rosita de Nazare Sidrim Nassar. ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO de Macapá. DECISÃO: PROVIDO EM PARTE. TRT 8ª/1ª T/RO/0001985-87.2010.5.08.0201. RECORRENTE: ANGLO FERROUS AMAPÁ MINERAÇÃO LTDA (Dr. Gilson Pereira da Silva). RECORRIDO: ODILSON DA SILVA SOARES (Drª. Isabel Cristina Gonçalves Silva e outros). RELATORA: Desembargadora Maria Valquiria Norat Coelho. REVISOR: Desembargador Herbert Tadeu Pereira de Matos. Impedida: Desembargadoras Rosita de Nazare Sidrim Nassar. ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO de Macapá. DECISÃO: PROVIDO EM PARTE. TRT 8ª/1ª T/RO/0002075-95.2010.5.08.0201. RECORRENTE: MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA (Drª. Raquel Llopis Almeida). RECORRIDO: VANILSON ALMEIDA MONTEIRO (Drª. Isabel Cristina Gonçalves Silva e outros). RELATOR: Desembargador Marcus Augusto Losada Maia. REVISORA: Desembargadora Rosita de Nazare Sidrim Nassar. ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO de Macapá. DECISÃO: PROVIDO EM PARTE. TRT 8ª/1ª T/RO/0002134-71.2010.5.08.0205. RECORRENTE: ODILEIA SILVA FREITAS (Dr. Max Marques Studier). RECORRIDO: TCM TRANSPORTE COLETIVO MACAPA (Dr. Constantino Augusto Tork Brahuna Junior), UNIÃO MACAPÁ DE TRANSPORTE LTDA (Dr. Constantino Augusto Tork Brahuna Junior) e VIAÇÃO MACAPÁ DE TURISMO LTDA (Dr. Constantino Augusto Tork Brahuna Junior). RELATOR: Desembargador Marcus Augusto Losada Maia. REVISORA: Desembargadora Rosita de Nazare Sidrim Nassar. ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO de Macapá. DECISÃO: PROVIDO. TRT 8ª/1ª T/AP/0020600-81.2008.5.08.0109. AGRAVANTE: ANTONIO DA COSTA E COSTA (Dr. Augusto Cesar Pinto Serique e outros). AGRAVADO: G. ALMEIDA BENTES - ME. RELATORA: Desembargadora Maria Valquiria Norat Coelho. ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO de Santarém. DECISÃO: PROVIDO. TRT 8ª/1ª T/AP/0027900-18.2008.5.08.0005. AGRAVANTE: CURTAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Drª. Barbara Arrais de Castro Carvalho e outros). AGRAVADO: DORALICE CIRILO DA SILVA (Drª. France do Socorro de Lima Ferreira). RELATORA: Desembargadora Maria Valquiria Norat Coelho. ORIGEM: 5ª VARA DO TRABALHO de Belém. DECISÃO: NAO PROVIDO. TRT 8ª/1ª T/RO/0044400-34.2009.5.08.0003. RECORRENTE: KARINA DANIELE COSTA PAMPOLHA (Drª. Danielly Gaya de Souza) e VIVO NBT NORTE BRASIL TELECOM S A (Dr. Jose Alberto Couto Maciel). RECORRIDO: OS MESMOS e ATRA PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL LTDA (Drª. Danielle de Nazareth Carvalho Jurema). RELATOR: Desembargador Marcus Augusto Losada Maia. REVISOR: Desembargador Herbert Tadeu Pereira de Matos. ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO de Belém. DECISÃO: NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA. DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMANTE.. TRT 8ª/1ª T/AP/0051600-23.2004.5.08.0115. AGRAVANTE: EMPRESA DE TRANSPORTES ESTRELA DO MAR LTDA (Drª. Carla Nazare Jorge Melem Sousa). AGRAVADO: JURACI EMILIANO DA SILVA (Drª. Selma Lucia Lopes Leao) e UNIÃO (Drª. Martha Maria de Sena Fonseca). RELATORA: Desembargadora Maria Valquiria Norat Coelho. ORIGEM: VARA DO TRABALHO de Santa Izabel do Pará. DECISÃO: NAO PROVIDO. TRT 8ª/1ª T/AP/0072300-60.2007.5.08.0003. AGRAVANTE: MUNICIPIO DE BELEM - SEMEC (Drª. Thaysa Luanna Cunha de Lima). AGRAVADO: ROBERTO SOARES DA SILVA (Drª. Glaucia Maria Cuesta Cavalcante Rocha) e BLITZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. RELATORA: Desembargadora Rosita de Nazare Sidrim Nassar. ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO de Belém. DECISÃO: NAO PROVIDO. TRT 8ª/1ª T/AP/0111000-10.2009.5.08.0206. AGRAVANTE: ESTADO DO AMAPÁ (Dr. Hendersom Henrique de Moura Cutrim). AGRAVADO: MAURICIO WAGNER GONÇALVES CORTEZIA (Dr. Jean E Silva Dias) e SERPOL - SEGURANÇA PRIVADA LTDA. RELATOR: Desembargador Antonio Oldemar Coelho dos Santos. ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO de Macapá. DECISÃO: NAO PROVIDO. TRT 8ª/1ª T/RO/0112900-56.2008.5.08.0111. RECORRENTE: UNIÃO (Dr. Aldenor de Souza Bohadana Filho). RECORRIDO: L M SOARES FERREIRA ME (Dr. Temistocles Almir Bogéa) e GILSON CARLOS MONTEIRO DOS SANTOS. RELATOR: Desembargador Marcus Augusto Losada Maia. REVISOR: Desembargador Antonio Oldemar Coelho dos Santos. ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO de Ananindeua. DECISÃO: PROVIDO. TRT 8ª/1ª T/RO/0115500-86.2009.5.08.0120. RECORRENTE: ESTADO DO PARA (Drª. Fernanda Jorge Sequeira e outros). RECORRIDO: ALVARO DOS SANTOS LIMA (Dr. Elton Jhones de Souza). RELATORA: Desembargadora Maria Valquiria Norat Coelho. REVISOR: Desembargador Herbert Tadeu Pereira de Matos. ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO de Ananindeua. DECISÃO: NAO PROVIDO. TRT 8ª/1ª T/RO/0136000-12.2009.5.08.0012. RECORRENTE: FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA (Dr. Daniel Lima de Souza e outros). RECORRIDO: JARILSON GARCIA VILAR (Dr. Joao Augusto de Jesus Correa Junior) e MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI (Drª. Martha Maria de Sena Fonseca). RELATOR: Desembargador Marcus Augusto Losada Maia. REVISOR: Desembargador Herbert Tadeu Pereira de Matos. Impedida: Desembargadoras Rosita de Nazare Sidrim Nassar. ORIGEM: 12ª VARA DO TRABALHO de Belém. DECISÃO: PROVIDO EM PARTE. TRT 8ª/1ª T/RO/0160400-05.2009.5.08.0008. RECORRENTE: AVON COSMETICOS LTDA (Dr. Luiz Flavio Souza Pamplona) e MARIA DAS DORES OLIVEIRA NUNES (Dr. Kristofferson de Andrade Silva). RECORRIDO: OS MESMOS. RELATORA: Desembargadora Rosita de Nazare Sidrim Nassar. REVISOR: Desembargador Herbert Tadeu Pereira de Matos. ORIGEM: 8ª VARA DO TRABALHO de Belém. DECISÃO: NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMANTE. DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA. TRT 8ª/1ª T/RO/0164100-83.2009.5.08.0009. RECORRENTE: FIEL CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA LTDA (Drª. Jose Paes de Castro) e FIEL VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Drª. Jose Paes de Castro). RECORRIDO: RENATA CARVALHO SOARES (Drª. Gisele de Souza Cruz da Costa), FIEL CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA LTDA (Drª. Jose Paes de Castro) e FIEL VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Drª. Jose Paes de Castro). RELATORA: Desembargadora Maria Valquiria Norat Coelho. REVISOR: Desembargador Herbert Tadeu Pereira de Matos. ORIGEM: 9ª VARA DO TRABALHO de Belém. DECISÃO: NAO CONHECIDO. TRT 8ª/1ª T/RO/0170500-26.2008.5.08.0114. RECORRENTE: EXECUTIVA RECURSOS HUMANOS LTDA (Drª. Mylena Xavier Serafico de Assis Carvalho Morais e outros). RECORRIDO: DORINELSON MAIA GUIMARÃES (Dr. Andre Luyz da Silveira Marques e outros). RELATOR: Desembargador Herbert Tadeu Pereira de Matos. REVISOR: Desembargador Marcus Augusto Losada Maia. ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO de Parauapebas. DECISÃO: NAO PROVIDO. TRT 8ª/1ª T/AP/0260300-83.2008.5.08.0205. AGRAVANTE: ESTADO DO AMAPÁ (Drª. Thais Rodrigues Coelho). AGRAVADO: ELIAS CORREIA TAVARES (Dr. Max Marques Studier) e FAL SERVIÇOS LTDA. RELATOR: Desembargador Antonio Oldemar Coelho dos Santos. ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO de Macapá. DECISÃO: NAO PROVIDO. E como nada mais houvesse, foi encerrada a sessão, da qual se lavrou o presente termo que, depois de lido e achado conforme, vai assinado pela Excelentíssima Desembargadora Presidente, pelos senhores Desembargadores e por mim, Secretária(a) da Egrégia 1ª Turma, que o digitei.////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

Responsável: 1ª Turma
Última atualização: Segunda-feira, 18 de julho de 2011 - 12:27

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