Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

ATA DA SEPTIGENTÉSIMA NONAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, REALIZADA AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DOIS MIL E DOZE, como adiante se segue:

Aos quinze dias do mês de maio do ano dois mil e doze, às dez horas, reuniu-se em sessão ordinária a QUARTA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, em sua sede, na Travessa D. Pedro I nº 746, nesta cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Federal do Trabalho GEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO. Presentes os Excelentíssimos Desembargadores Federais do Trabalho PASTORA DO SOCORRO TEIXEIRA LEAL, ALDA MARIA DE PINHO COUTO e SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA; bem como o Excelentíssimo Procurador do Trabalho SANDOVAL ALVES DA SILVA. Ausente: Desembargador Federal do Trabalho WALTER ROBERTO PARO, em licença autorizada pela Presidência deste Tribunal. Aberta a sessão, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se oralmente pelo prosseguimento dos feitos dos processos sujeitos ao rito sumaríssimo, dada a ausência do interesse público, e pela confirmação dos pareceres formulados, relativamente aos processos submetidos ao rito ordinário. No julgamento do processo TRT 8ª/4ª T/RO 0000215-47.2010.5.08.0011, o Exmº Procurador do Trabalho, Dr. Sandoval Alves da Silva, proferiu sustentação oral, nos termos do art. 133-A, IV, do Regimento Interno, deste Tribunal, e o patrono do reclamante, Dr. Victor Tadeu de Souza Dias, requereu e lhe foi indeferida sustentação oral, em razão da ausência de inscrição prévia, nos termos da Resolução 14/2012, deste E. Tribunal, restando consignados, nesta ata, seus protestos contra a aplicação da referida resolução. No julgamento do processo TRT 8ª/4ª T/RO/0000329-97.2012.5.08.0016, o patrono do reclamante, Dr. Victor Tadeu de Souza Dias, requereu e lhe foi indeferida sustentação oral, em razão da ausência de inscrição prévia, nos termos da Resolução 14/2012, deste E. Tribunal, restando consignados, nesta ata, seus protestos contra a aplicação da referida resolução. No julgamento do processo TRT 8ª/4ª T/AP/0000689-05.2011.5.08.0004, o Ministério Público do Trabalho, através de seu representante, interveio oralmente, nos termos do art. 137, § único, do Regimento Interno desta Corte. No julgamento do processo TRT 8ª/4ª T/RO/0001003-88.2011.5.08.0120, a Exmª Desembargadora Alda Maria de Pinho Couto solicitou e lhe foi deferida justicativa de voto vencido ao pé do acórdão. PROCESSOS JULGADOS COM INVERSÃO DA ORDEM DA PAUTA: TRT 8ª/4ª T/RO/0000329-97.2012.5.08.0016 (em razão do requerimento do Advogado Fernando Augusto Braga Oliveira, o qual declinou da sustentação oral, nos termos regimentais); TRT 8ª/4ª T/RO/0001296-97.2011.5.08.0010 (em razão do requerimento do Advogado Davi Costa Lima, o qual declinou da sustentação oral, nos termos regimentais); TRT 8ª/4ª T/AP/0034700-50.2008.5.08.0009 (em razão do requerimento da Advogada Samila Gusmão Pereira, a qual declinou da sustentação oral, nos termos regimentais); TRT 8ª/4ª T/RO/0001570-82.2011.5.08.0003 (em razão do requerimento do Advogado Carlos Augusto Pinheiro Lobato dos Santos, o qual declinou da sustentação oral, nos termos regimentais); TRT 8ª/4ª T/ED/AIRO/0000988-43.2011.5.08.0016 (em razão do requerimento do Advogado Igor Cosme Queiroz Martins); TRT 8ª/4ª T/RO/0000938-23.2011.5.08.0014 (em razão do requerimento do reclamante); TRT 8ª/4ª T/RO 0001862-46.2011.5.08.0107 (em razão do requerimento do Advogado Paulo Weyl); TRT 8ª/4ª T/RO/0001007-73.2011.5.08.0008 (em razão do requerimento do Advogado Brunno Garcia de Castro); TRT 8ª/4ª T/AP/0001418-31.2011.5.08.0004 (em razão do requerimento do Advogado Raphael Lima Pinheiro); TRT 8ª/4ª T/AP/0030000-79.2004.5.08.0006 (em razão do requerimento do Advogado Raphael Lima Pinheiro); TRT 8ª/4ª T/RO/0002317-78.2011.5.08.0117 (em razão do requerimento do José Sardin); TRT 8ª/4ª T/AP/0093600-65.2004.5.08.0106 (em razão do requerimento do Advogado Raphael Lima Pinheiro); TRT 8ª/4ª T/AP/0201300-73.2008.5.08.0005 (em razão do Advogado Dennis de Almeida Alves). PROCESSOS JULGADOS COM INVERSÃO DA ORDEM DA PAUTA E SUSTENTAÇÃO ORAL: TRT 8ª/4ª T/RO 0000215-47.2010.5.08.0011 (sustentação oral efetuada pelo advogado Fernando Augusto Braga Oliveira, em defesa do recorrido); TRT 8ª/4ª T/RO 0001706-76.2011.5.08.0004 (sustentação oral efetuada pelo advogado Kaue Osorio Arouck, em defesa da reclamada); TRT 8ª/4ª T/RO 0001633-95.2011.5.08.0007 (sustentação oral efetuada pelo advogado Kaue Osorio Arouck, em defesa da reclamada); TRT 8ª/4ª T/RO 0001594-10.2011.5.08.0004 (sustentação oral efetuada pela advogada Samila Gusmão Pereira, em defesa do reclamado). Processo que teve seu julgamento adiado para a sessão de 22/05/2012, face ao deferimento de Vista Regimental à Desembargadora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida: TRT 8ª/4ª T/RO 0001862-46.2011.5.08.0107. Processo que teve seu julgamento adiado para a sessão de 22/05/2012, face ao deferimento de Vista Regimental à Desembargadora Alda Maria de Pinho Couto: TRT 8ª/4ª T/RO 0001594-10.2011.5.08.0004. Processo que teve seu julgamento adiado para a sessão de 22/05/2012, face ao deferimento de Vista Regimental à Desembargadora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida: TRT 8ª/4ª T/RO 0001633-95.2011.5.08.0007. Processo adiado da sessão de 03/04/2012, para esta sessão, em face do pedido de Vista Regimental: TRT 8ª/4ª T/RO/0002116-28.2011.5.08.0201. RECORRENTE: GEAN LAMARÃO DIAS (Dr. Raimundo Cesar Ribeiro Caldas). RECORRIDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ (Dr. Cassius Clay Lemos Carvalho e outros). RELATOR: Desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho. ORIGEM: 1ª Vara do Trabalho de Macapá. DECISÃO: NÃO PROVIDO. Processo adiado da sessão de 10/04/2012, para esta sessão, em face do pedido de Vista Regimental: TRT 8ª/4ª T/RO/0000653-79.2011.5.08.0127. RECORRENTE: ERICSSON GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Drª. Luciana Arduin Fonseca) e TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Drª. Idalene Maria do Carmo Barroso). RECORRIDO: OS MESMOS e CLOVIS FURMAN (Dr. Raimundo Luis Mousinho Moda). RELATOR: Desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho. ORIGEM: 2ª Vara do Trabalho de Tucuruí. DECISÃO: PROVIDO O APELO DA 1ª RECLAMADA E IMPROVIDO O RECURSO DA 2ª RECLAMADA. Processo adiado da sessão de 24/04/2012, para esta sessão, em face do pedido de Vista Regimental: TRT 8ª/4ª T/RO/0001516-80.2011.5.08.0015. RECORRENTE: ELITE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Drª. Tatiana de Paula Paes Maues). RECORRIDO: FRANCY EVERTON MACHADO DE SOUSA (Drª. Zeny Costa Guimaraes de Souza) e DOW CORNING METAIS DO PARÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Firmino Gouveia Santos). RELATORA: Desembargadora Alda Maria de Pinho Couto. ORIGEM: 15ª Vara do Trabalho de Belém. DECISÃO: PROVIDO EM PARTE. Processo adiado da sessão de 08/05/2012, para esta sessão, em face do pedido de Vista Regimental: TRT 8ª/4ª T/RO/0000938-23.2011.5.08.0014. RECORRENTE: UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Dr. Gustavo Azevedo Rola) e ANTONIO SANTANA DE SENA JUNIOR (Dr. Pablo Tiago Santos Goncalves). RECORRIDO: OS MESMOS. RELATORA: Desembargadora Alda Maria de Pinho Couto. ORIGEM: 14ª Vara do Trabalho de Belém. DECISÃO: NÃO CONHECIDO O RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE E IMPROVIDO O RECURSO DA RECLAMADA. Processos constantes da pauta desta Sessão: TRT 8ª/4ª T/ED/RO/0000848-30.2011.5.08.0203. EMBARGANTE: F. RAMALHO DE SOUSA - ME (Dr. Paulo André Almeida Campbell). EMBARGADO: MARIA WALDENIRA CARDOSO GOMES (Dr. Fábio Aparecido Salvador Avelino). RELATORA: Desembargadora Pastora do Socorro Teixeira Leal. ORIGEM: Vara do Trabalho de Monte Dourado. DECISÃO: REJEITADO(S). TRT 8ª/4ª T/ED/RO/0001237-39.2011.5.08.0001. EMBARGANTE: SUPER VENDAS - PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Dr. Antonio Carlos do Nascimento). EMBARGADO: RONALDO ANDRADE CAVALCANTE (Dr. Anderson Andre Santos de Jesus). RELATORA: Desembargadora Pastora do Socorro Teixeira Leal. ORIGEM: 1ª Vara do Trabalho de Belém. DECISÃO: REJEITADO(S). TRT 8ª/4ª T/ED/RO/0001321-10.2011.5.08.0011. EMBARGANTE: AGROEXPORT LTDA (Dr. Felipe Moraes de Andrade e outros). EMBARGADO: RAFAEL MARQUES PAULINO (Dr. Orlando Sergio Pereira Morais). RELATORA: Desembargadora Pastora do Socorro Teixeira Leal. ORIGEM: 11ª Vara do Trabalho de Belém. DECISÃO: REJEITADO(S). TRT 8ª/4ª T/ED/RO/0001392-18.2011.5.08.0106 - RITO SUMARÍSSIMO. EMBARGANTE: CARLOS AFONSO SARAIVA DE OLIVEIRA (Dr. Kleber Cicero Farias Santos) e AIKY COMERCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Drª. Maria de Jesus Quaresma de Miranda). EMBARGADO: CARLOS AFONSO SARAIVA DE OLIVEIRA (Dr. Kleber Cicero Farias Santos) e AIKY COMERCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Drª. Maria de Jesus Quaresma de Miranda). RELATORA: Desembargadora Pastora do Socorro Teixeira Leal. ORIGEM: Vara do Trabalho de Castanhal. DECISÃO: REJEITADO(S). TRT 8ª/4ª T/ED/RO/0001564-67.2010.5.08.0114. EMBARGANTE: ROGÉRIO ALVES SOEIRO CONCEIÇÃO (Dr. Josenildo dos Santos Silva). EMBARGADO: GEOSOL - GEOLOGIA E SONDAGEM LTDA (Dr. Ilvan Maranhão Viana). RELATORA: Desembargadora Pastora do Socorro Teixeira Leal. ORIGEM: 1ª Vara do Trabalho de Parauapebas. DECISÃO: REJEITADO(S). TRT 8ª/4ª T/ED/RO/0278700-93.2009.5.08.0114. EMBARGANTE: JERÔNIMO DE CARVALHO REIS (Dr. Rômulo Oliveira da Silva). EMBARGADO: REDE ENGENHARIA E SONDAGENS S/A (Dr. Daniel Teodoro dos Reis e outros). RELATORA: Desembargadora Pastora do Socorro Teixeira Leal. ORIGEM: 1ª Vara do Trabalho de Parauapebas. DECISÃO: REJEITADO(S). TRT 8ª/4ª T/ED/RO/0001626-21.2011.5.08.0002 - RITO SUMARÍSSIMO. EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Drª. Maria de Jesus Quaresma de Miranda). EMBARGADO: ELIANE PAULA BARBOSA DA SILVA (Dr. Francisco Antonio dos Santos Moya e outros). RELATORA: Desembargadora Pastora do Socorro Teixeira Leal. ORIGEM: 2ª Vara do Trabalho de Belém. DECISÃO: ACOLHIDO(S). TRT 8ª/4ª T/ED/AP/0001679-21.2010.5.08.0201. EMBARGANTE: CATANI S/A TRANSPORTES E TURISMO (Dr. Indalecio Gomes Neto e outros). EMBARGADO: JEFERSON DA SILVA PANTALEÃO (Drª. Marcionilia Nunes Cunha), VIAÇÃO AMAPAENSE LTDA (Drª. Raquel Llopis Almeida) e JEFERSON DA SILVA PANTALEÃO (Dr. Rildo Valente Freire). RELATORA: Desembargadora Pastora do Socorro Teixeira Leal. ORIGEM: 1ª Vara do Trabalho de Macapá. DECISÃO: REJEITADO(S). TRT 8ª/4ª T/ED/AP/0210700-08.2008.5.08.0201. EMBARGANTE: CATANI S/A TRANSPORTES E TURISMO (Dr. Indalecio Gomes Neto e outros). EMBARGADO: IGUARACI PEREIRA E PEREIRA e VIAÇÃO AMAPAENSE. RELATORA: Desembargadora Pastora do Socorro Teixeira Leal. ORIGEM: 1ª Vara do Trabalho de Macapá. DECISÃO: REJEITADO(S). TRT 8ª/4ª T/ED/RO/0000935-86.2011.5.08.0008. EMBARGANTE: BRASCOMP COMPENSADOS DO BRASIL S/A (Dr. Jorivaldo Vale Freitas). EMBARGADO: JOSE RIBAMAR LIMA PIMENTEL (Dr. Marcio Luis Santos do Valle). RELATORA: Desembargadora Alda Maria de Pinho Couto. ORIGEM: 8ª Vara do Trabalho de Belém. DECISÃO: REJEITADO(S). TRT 8ª/4ª T/ED/RO/0000886-97.2011.5.08.0120. EMBARGANTE: CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S A CELPA (Drª. Walquiria Gomes Paiva Brandao). EMBARGADO: MAGNO OLIVEIRA DA SILVA (Dr. Iraclides Holanda de Castro) e CTE - SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. RELATORA: Desembargadora Alda Maria de Pinho Couto. ORIGEM: 2ª Vara do Trabalho de Ananindeua. DECISÃO: REJEITADO(S). TRT 8ª/4ª T/ED/AIRO/0000988-43.2011.5.08.0016. EMBARGANTE: CONDOMINIO EDILICIO PÁTIO BELÉM (Dr. Arlen Pinto Moreira e outros). EMBARGADO: RAFAEL VASCONCELOS FERREIRA (Dr. Igor Cosme Queiroz Martins). RELATORA: Desembargadora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida. ORIGEM: 16ª Vara do Trabalho de Belém. DECISÃO: REJEITADO(S). TRT 8ª/4ª T/ED/RO/0001022-18.2011.5.08.0016. EMBARGANTE: UNIMED DE BELEM - COOPERATIVA TRABALHO MEDICO (Dr. Gustavo Azevedo Rola). EMBARGADO: ALEX SANTOS DAS NEVES (Dr. Rubem Carlos de Sousa), SOLSEG SERVIÇOS S/S LTDA e SOLSEG SERVIÇOS S/S LTDA. RELATORA: Desembargadora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida. ORIGEM: 16ª Vara do Trabalho de Belém. DECISÃO: ACOLHIDO(S) EM PARTE. TRT 8ª/4ª T/ED/RO/0001852-69.2011.5.08.0117. EMBARGANTE: GILVAN BARATA DE SOUSA (Dr. Paulo Henrique Oliveira Nascimento). EMBARGADO: BERTILLON VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr. Raimundo Cordeiro Valente). RELATORA: Desembargadora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida. ORIGEM: 2ª Vara do Trabalho de Maraba. DECISÃO: ACOLHIDO(S) EM PARTE. TRT 8ª/4ª T/ED/RO/0002095-20.2010.5.08.0126. EMBARGANTE: CONSTRUTORA OAS LTDA (Drª. Ana Elisa Ramos Sandoval e outros). EMBARGADO: SIRO BENEDITO DA SILVA (Drª. Maura Regina Paulino). RELATORA: Desembargadora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida. ORIGEM: 2ª Vara do Trabalho de Parauapebas. DECISÃO: REJEITADO(S). TRT 8ª/4ª T/ED/RO/0001301-37.2011.5.08.0005. EMBARGANTE: CLARO S.A. (Drª. Caroline Carvalho Oliveira e outros). EMBARGADO: DANRI COMERCIO E SERVICO DE TELEFONIA LTDA (Dr. Joao Rogerio da Silva Rodrigues) e PRISCILLA MACHADO DOS SANTOS (Drª. Roberta Mello de Magalhães Sousa). RELATORA: Desembargadora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida. ORIGEM: 5ª Vara do Trabalho de Belém. DECISÃO: REJEITADO(S). TRT 8ª/4ª T/RO/0000019-09.2012.5.08.0205 - RITO SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: DANIEL SARGES DE MORAES (Dr. Leandro Abdon Bezerra) e COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA (Dr. Luiz Celso Rocha Junior e outros). RECORRIDO: OS MESMOS. RELATOR: Desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho. ORIGEM: 4ª Vara do Trabalho de Macapá. DECISÃO: NÃO PROVIDO O RECURSO DA RECLAMADA E PROVIDO PARCIALMENTE O APELO DO RECLAMANTE. TRT 8ª/4ª T/RO/0000053-05.2012.5.08.0004 - RITO SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: DIARIOS DO PARA LTDA (Dr. Alfredo Augusto Casanova Nelson Ribeiro). RECORRIDO: RENATO RIBEIRO DA SILVA (Drª. Karina de Nazare Ramos Corvelo). RELATOR: Desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho. ORIGEM: 4ª Vara do Trabalho de Belém. DECISÃO: PROVIDO EM PARTE. TRT 8ª/4ª T/RO/0000259-28.2012.5.08.0001 - RITO SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: CCB FUJITA ENGENHARIA PARQUE SHOPPING BELEM LTDA (Dr. Andre Vianna de Araujo e outros). RECORRIDO: JOAO ASSIS DOS SANTOS (Drª. Erivane Fernandes Barroso). RELATOR: Desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho. ORIGEM: 1ª Vara do Trabalho de Belém. DECISÃO: NÃO PROVIDO. TRT 8ª/4ª T/RO/0000461-09.2011.5.08.0108 - RITO SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: ESCAVABEM CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA EPP (Dr. Antonio Edson Oliveira Marinho Jr. e outros). RECORRIDO: MICHAEL ISRAEL DE OLIVEIRA (Dr. Victor Ciro Guimaraes de Paulo). RELATOR: Desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho. ORIGEM: Vara do Trabalho de Obidos. DECISÃO: NÃO PROVIDO. TRT 8ª/4ª T/RO/0001114-60.2011.5.08.0124 - RITO SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: GONTIJO E GONTIJO LTDA (Drª. Shirley Lopes Galvão). RECORRIDO: BRUNO DOS SANTOS (Dr. Glaisson Delfino Pedrosa). RELATOR: Desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho. ORIGEM: Vara do Trabalho de Xinguara. DECISÃO: NÃO PROVIDO. TRT 8ª/4ª T/RO/0002911-34.2011.5.08.0201 - RITO SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: VIT SERVIÇOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREOS (Dr. Edielson dos Santos Soares). RECORRIDO: ALEX GOMES SANTOS (Dr. Marcio Valerio Picanco Rego). RELATOR: Desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho. ORIGEM: 1ª Vara do Trabalho de Macapá. DECISÃO: PROVIDO EM PARTE. TRT 8ª/4ª T/AP/0000065-50.2011.5.08.0005. AGRAVANTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Dr. Claudio Manoel Gomes da Silva e outros). AGRAVADO: MARCIO EMERSON RIBEIRO DOS SANTOS (Drª. Roberta Caroline da Silva Chaves e outros) e PENHA CARGO LTDA. (Dr. Clauso Felipe Cordeiro dos Santos). RELATOR: Desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho. ORIGEM: 5ª Vara do Trabalho de Belém. DECISÃO: NÃO PROVIDO. TRT 8ª/4ª T/AP/0000136-98.2010.5.08.0001. AGRAVANTE: KATIA TEREZA MOTA GUARANY (Dr. Roberto Afonso da Silva Carvalho). AGRAVADO: JOSE LUIZ FRANCA FILHO (Drª. Anna Marysol Leite de Souza) e UNIAO - INSS. RELATOR: Desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho. ORIGEM: 1ª Vara do Trabalho de Belém. DECISÃO: NÃO PROVIDO. TRT 8ª/4ª T/AP/0000189-82.2011.5.08.0118. AGRAVANTE: LATICÍNIO NOBRE (Drª. Antonia Fabiana Monteiro Costa e outros). AGRAVADO: JOSÉ WILSON DA SILVA SOUSA (Dr. Amaranto Silva). RELATOR: Desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho. ORIGEM: Vara do Trabalho de Redenção. DECISÃO: NÃO PROVIDO. TRT 8ª/4ª T/RO/0000403-73.2011.5.08.0118. RECORRENTE: ARAUTO MOTOS LTDA (Drª. Sandra Candida da Silva). RECORRIDO: FRANCILEUZA CORREIA RIBEIRO (Dr. Marcelo Ferreira Lima). RELATOR: Desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho. ORIGEM: Vara do Trabalho de Redenção. DECISÃO: NÃO PROVIDO. TRT 8ª/4ª T/AP/0000442-98.2010.5.08.0120. AGRAVANTE: RAMIRO SANTANA MAIA CORREA (Dr. Alberto Ruy Dias da Silva). AGRAVADO: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA (Drª. Lia Maroja Braga). RELATOR: Desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho. ORIGEM: 2ª Vara do Trabalho de Ananindeua. DECISÃO: NÃO PROVIDO. TRT 8ª/4ª T/AP/0000689-05.2011.5.08.0004. AGRAVANTE: JOSE ANTONIO ALMEIDA SANTANA (Dr. Thiago Carlos de Souza Dias). AGRAVADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL. RELATOR: Desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho. ORIGEM: 4ª Vara do Trabalho de Belém. DECISÃO: NÃO PROVIDO. TRT 8ª/4ª T/AP/0000984-12.2011.5.08.0111. AGRAVANTE: DAVID CESAR LOPES (Drª. Floriana dos Santos Ataide). AGRAVADO: EVANDRO ALVES VASCONCELOS (Drª. Ana Maria Cunha de Mello) e AMORIM PEREIRA E CIA LTDA (Dr. Oliviomar Sousa Barros). RELATOR: Desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho. ORIGEM: 1ª Vara do Trabalho de Ananindeua. DECISÃO: NÃO PROVIDO. TRT 8ª/4ª T/RO/0001007-73.2011.5.08.0008. RECORRENTE: ROGÉRIO RESPLANDE DA SILVA (Dr. Cassio Souza de Brito). RECORRIDO: CHÃO & TETO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S/A (Dr. Brunno Garcia de Castro) e BRASIL BROKERS S/A (Dr. Luiz Carlos da Mota Silva). RELATOR: Desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho. ORIGEM: 8ª Vara do Trabalho de Belém. DECISÃO: NÃO PROVIDO. TRT 8ª/4ª T/RO/0001092-35.2011.5.08.0016. RECORRENTE: POSTO ICCAR LTDA (Drª. Ilana Levy Guimaraes). RECORRIDO: JORGE DIOMAR DA SILVA SOUSA (Drª. Adriana Lucia Gualberto Bernardes). RELATOR: Desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho. ORIGEM: 16ª Vara do Trabalho de Belém. DECISÃO: NÃO PROVIDO. TRT 8ª/4ª T/RO/0001203-31.2011.5.08.0206. RECORRENTE: CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E PROFISSIONAL DO AMAPÁ (CESPAP LTDA) (Dr. Felipe Andre Souza de Castro) e ROSILENE DE ARAUJO LEITE (Drª. Ana Lúcia Rufino Borges Santos). RECORRIDO: CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E PROFISSIONAL DO AMAPÁ - CESPAP (Dr. Felipe Andre Souza de Castro) e ROSILENE DE ARAUJO LEITE (Drª. Ana Lúcia Rufino Borges Santos). RELATOR: Desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho. ORIGEM: 3ª Vara do Trabalho de Macapá. DECISÃO: IMPROVIDO O APELO DA RECLAMANTE E PROVIDO EM PARTE O RECURSO DA RECLAMADA. TRT 8ª/4ª T/AP/0001252-08.2011.5.08.0001. AGRAVANTE: IVONEIDE DA COSTA BORGES (Dr. Jose Marinho Gemaque Junior). AGRAVADO: TRANSPORTE SAO LUIZ LTDA (Drª. Cristiana Pinho Martins). RELATOR: Desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho. ORIGEM: 1ª Vara do Trabalho de Belém. DECISÃO: NÃO PROVIDO. TRT 8ª/4ª T/RO/0001296-97.2011.5.08.0010. RECORRENTE: ROMMELL MARTINS DE ARAÚJO (Dr. Davi Costa Lima). RECORRIDO: EXCLUSIVA PARK ADMINISTRACOES LTDA-ME (Dr. Otavio Marques de Lima) e ITAÚ UNIBANCO SA (Dr. Paulo Brito Chermont). RELATOR: Desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho. ORIGEM: 10ª Vara do Trabalho de Belém. DECISÃO: NÃO PROVIDO. TRT 8ª/4ª T/AP/0001418-31.2011.5.08.0004. AGRAVANTE: ISOLETE DE SOUZA RODRIGUES (Dr. Ivan Caldas Moura Filho). AGRAVADO: GERSON DOS SANTOS (Dr. Raphael Lima Pinheiro). RELATOR: Desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho. ORIGEM: 4ª Vara do Trabalho de Belém. DECISÃO: PROVIDO. TRT 8ª/4ª T/RO/0001700-45.2011.5.08.0206. RECORRENTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA (Dr. Anderley Silva da Silva). RECORRIDO: ELSON ALVES DE LIMA (Dr. José Henrique de Mendonça Dias). RELATOR: Desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho. ORIGEM: 3ª Vara do Trabalho de Macapá. DECISÃO: NÃO PROVIDO. TRT 8ª/4ª T/RO/0001729-95.2011.5.08.0206. RECORRENTE: VALDIR MELO DO CARMO (Drª. Alana E Silva Dias e outros). RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DA AMAZÔNIA - ASSEAMA (Dr. Gilvan Ferreira Dias). RELATOR: Desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho. ORIGEM: 3ª Vara do Trabalho de Macapá. DECISÃO: NÃO PROVIDO. TRT 8ª/4ª T/RO/0001745-52.2011.5.08.0205. RECORRENTE: ALDENY DOS SANTOS GOMES MONTEIRO (Dr. Jean Everson Coelho da Silva). RECORRIDO: AMAPÁ SERVIÇOS (Dr. Luiz Ricardo Goncalves de Assis) e ESTADO DO AMAPÁ (Dr. André de Carvalho Lobato). RELATOR: Desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho. ORIGEM: 4ª Vara do Trabalho de Macapá. DECISÃO: NÃO PROVIDO. TRT 8ª/4ª T/RO/0001846-62.2011.5.08.0117. RECORRENTE: SINOBRAS - SIDERURGICA NORTE BRASIL S/A (Drª. Amanda Souza Lopes). RECORRIDO: VALDEMAR GOMES DE AMORIM (Dr. Evandro Nunes Araujo). RELATOR: Desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho. ORIGEM: 2ª Vara do Trabalho de Maraba. DECISÃO: PROVIDO. TRT 8ª/4ª T/RO/0002517-15.2011.5.08.0205. RECORRENTE: SERGIO PINHEIRO BAHIA (Dr. Max Marques Studier). RECORRIDO: VIAÇÃO BARBARENSE LTDA - VIBA (Drª. Fernanda Gonsalles Rizzati) e GARRA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Drª. Fernanda Gonsalles Rizzati). RELATOR: Desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho. ORIGEM: 4ª Vara do Trabalho de Macapá. DECISÃO: PROVIDO EM PARTE. TRT 8ª/4ª T/AP/0034700-50.2008.5.08.0009. AGRAVANTE: CARLA FABIANE DA SILVA NEVES (Dr. Marcio Pinto Martins Tuma). AGRAVADO: TRAINNER RECURSOS HUMANOS LTDA. (Drª. Katiuschia Barros Martins Rodrigues) e CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Leonardo de Oliveira Linhares). RELATOR: Desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho. ORIGEM: 9ª Vara do Trabalho de Belém. DECISÃO: NÃO PROVIDO. TRT 8ª/4ª T/AP/0053200-33.2009.5.08.0203. AGRAVANTE: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI - PREFEITURA MUNICIPAL (Drª. Mayara Solfyere Lopes Teixeira). AGRAVADO: MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS (Dr. Marcio Valerio Picanco Rego) e COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS E AGENTES AUTONOMOS EM TURISMO, HOTELARIA LAZER E PRESTACAO DE SERVICOS. RELATOR: Desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho. ORIGEM: Vara do Trabalho de Monte Dourado. DECISÃO: NÃO PROVIDO. TRT 8ª/4ª T/AP/0178500-45.2008.5.08.0201. AGRAVANTE: VIAÇÃO MACAPÁ DE TURISMO LTDA (Dr. Constantino Augusto Tork Brahuna Junior e outros). AGRAVADO: OSVALDINO DOS SANTOS MELO (Dr. Marcio Valerio Picanco Rego). RELATOR: Desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho. ORIGEM: 1ª Vara do Trabalho de Macapá. DECISÃO: NÃO PROVIDO. TRT 8ª/4ª T/RO/0002142-11.2011.5.08.0206. RECORRENTE: JUCIEI CHAVES PINTO (Drª. Jandira Henriques de Araujo). RECORRIDO: MARIA ANTONIA AMERICO PEREIRA (Dr. Gerson Geraldo dos Santos Sousa). RELATOR: Desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho. ORIGEM: 3ª Vara do Trabalho de Macapá. DECISÃO: NÃO PROVIDO. TRT 8ª/4ª T/AP/0030000-79.2004.5.08.0006. AGRAVANTE: ANTONIO ADOMAR DE AMORIM (Dr. Raphael Lima Pinheiro). AGRAVADO: SERVINORTE ADMINISTRADORA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, BENEDITO NEVES LOUREIRO, NORGAS DISTRIBUIDORA LTDA, SERVINORTE SERVIÇOS GERAIS LTDA e JOÃO DAS NEVES LOUREIRO. RELATOR: Desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho. ORIGEM: 6ª Vara do Trabalho de Belém. DECISÃO: PROVIDO. TRT 8ª/4ª T/RO/0000630-75.2011.5.08.0114 - RITO SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: CONSTRUTORA NOBERTO ODEBRECHT (Dr. Rodrigo de Abreu Amorim). RECORRIDO: ANTONIO SERGIO ALENCAR (Dr. Ricardo Viana Braga). RELATORA: Desembargadora Pastora do Socorro Teixeira Leal. ORIGEM: 1ª Vara do Trabalho de Parauapebas. DECISÃO: PROVIDO EM PARTE. TRT 8ª/4ª T/RO/0000733-15.2011.5.08.0104 - RITO SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: ORSA FLORESTAL (Dr. Carlos Eduardo Resende de Melo e outros). RECORRIDO: FRANCISCO ANTONIO FERNANDES DA GAMA (Dr. Manoel das Chagas Gomes). RELATORA: Desembargadora Pastora do Socorro Teixeira Leal. ORIGEM: Vara do Trabalho de Breves. DECISÃO: PROVIDO EM PARTE. TRT 8ª/4ª T/RO/0000831-97.2011.5.08.0104 - RITO SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: EDIVANDO MELO VASCONCELO (Dr. Fernando Jose Soares de Moraes). RECORRIDO: MARAJÓ COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Hidalgo Apoena Barreiros da Silva). RELATORA: Desembargadora Pastora do Socorro Teixeira Leal. ORIGEM: Vara do Trabalho de Breves. DECISÃO: NÃO PROVIDO. TRT 8ª/4ª T/RO/0001462-17.2011.5.08.0015 - RITO SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: WELLINGTON ROBERTO GREIFENBERG MAIA (Dr. Elleyson Correa Sandres). RECORRIDO: ESAMAZ - ESCOLA SUPERIOR DA AMAZÔNIA (Drª. Katia Cilena Oliveira de Almeida). RELATORA: Desembargadora Pastora do Socorro Teixeira Leal. ORIGEM: 15ª Vara do Trabalho de Belém. DECISÃO: NÃO PROVIDO. TRT 8ª/4ª T/RO/0001621-72.2011.5.08.0107 - RITO SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: VALE S.A (Dr. Alan Henrique Trindade Batista). RECORRIDO: ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO (Dr. Odilon Vieira Neto) e W. O. ENGENHARIA LTDA (MARABÁ PACOTE. RELATORA: Desembargadora Pastora do Socorro Teixeira Leal. ORIGEM: 1ª Vara do Trabalho de Maraba. DECISÃO: NÃO PROVIDO. TRT 8ª/4ª T/RO/0000196-83.2011.5.08.0115. RECORRENTE: SOCORRO DA SILVA BATISTA (Dr. Manoel Pedro Lopes de Sousa). RECORRIDO: AMAZONPLAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. José de Souza Pinto Filho). RELATORA: Desembargadora Pastora do Socorro Teixeira Leal. ORIGEM: Vara do Trabalho de Santa Izabel do Pará. DECISÃO: PROVIDO EM PARTE. TRT 8ª/4ª T/RO/0000260-11.2011.5.08.0013. RECORRENTE: HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Dr. Bruno de Lima Gemaque) e JOSETTE CRISTINNE SILVA PICANCO (Dr. Manoel Jose Monteiro Siqueira). RECORRIDO: OS MESMOS. RELATORA: Desembargadora Pastora do Socorro Teixeira Leal. ORIGEM: 13ª Vara do Trabalho de Belém. DECISÃO: PROVIDO EM PARTE. TRT 8ª/4ª T/RO/0000329-97.2012.5.08.0016. RECORRENTE: GILBERTO TADEU PIMENTEL GOMES (Dr. Victor Tadeu de Souza Dias), MARCIO JOSE DA SILVA SANTOS (Dr. Victor Tadeu de Souza Dias), HELIO FERNANDO DA SILVA SANTOS (Dr. Victor Tadeu de Souza Dias) e SERGIO JHONNY COSTA DE MORAES (Dr. Victor Tadeu de Souza Dias). RECORRIDO: ORGAO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DOS PORTOS DE BELÉM E VILA DO CONDE (Dr. Fernando Augusto Braga Oliveira). RELATORA: Desembargadora Pastora do Socorro Teixeira Leal. ORIGEM: 16ª Vara do Trabalho de Belém. DECISÃO: NÃO PROVIDO. TRT 8ª/4ª T/RO/0000391-04.2011.5.08.0007. RECORRENTE: PENHA CARGO LTDA (Dr. Clauso Felipe Cordeiro dos Santos). RECORRIDO: RAIMUNDO LUIZ DA SILVA COSTA (Dr. Jorivaldo Vale Freitas) e COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Dr. Orlando Sergio Pereira Morais). RELATORA: Desembargadora Pastora do Socorro Teixeira Leal. ORIGEM: 7ª Vara do Trabalho de Belém. DECISÃO: PROVIDO EM PARTE. TRT 8ª/4ª T/RO/0000643-77.2011.5.08.0113. RECORRENTE: LEILI LAURA DA SILVA-EPP (Dr. Bruno Roberto Pereira de Souza) e SONIA MARIA LEILA REIS (Dr. Romulo Bonalumi Neto). RECORRIDO: OS MESMOS. RELATORA: Desembargadora Pastora do Socorro Teixeira Leal. ORIGEM: Vara do Trabalho de Itaituba. DECISÃO: NÃO PROVIDO O APELO DA RECLAMADA E PROVIDO O RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. TRT 8ª/4ª T/RO/0000723-26.2011.5.08.0118. RECORRENTE: RUBENS JOSÉ DA SILVA (Dr. Marcelo Ferreira Lima). RECORRIDO: BERGAMASCHI & CIA LTDA (Dr. Ivan Francisco Frankiw). RELATORA: Desembargadora Pastora do Socorro Teixeira Leal. ORIGEM: Vara do Trabalho de Redenção. DECISÃO: NÃO PROVIDO. TRT 8ª/4ª T/RO/0000835-49.2011.5.08.0003. RECORRENTE: COOPERATIVA EDUCACIONAL NOSSA ESCOLA (Dr. Paulo Sergio de Lima Pinheiro). RECORRIDO: MAURO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Drª. Camily Anne Trindade dos Santos). RELATORA: Desembargadora Pastora do Socorro Teixeira Leal. ORIGEM: 3ª Vara do Trabalho de Belém. DECISÃO: NÃO PROVIDO. TRT 8ª/4ª T/RO/0000950-55.2011.5.08.0008. RECORRENTE: ESTADO DO PARÁ-SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA-SEDES (Dr. Jose Rubens Barreiros de Leao). RECORRIDO: KEZIA REGINA CASTRO DA SILVA (Drª. Hellen Lorena Pinheiro Rego) e PESSOAL RH GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS LTDA (Dr. Mario Roberto de Azevedo Bittencourt). RELATORA: Desembargadora Pastora do Socorro Teixeira Leal. ORIGEM: 8ª Vara do Trabalho de Belém. DECISÃO: NÃO PROVIDO. TRT 8ª/4ª T/RO/0001003-88.2011.5.08.0120. RECORRENTE: MANOEL BENTES COUTINHO (Dr. Abelardo da Silva Cardoso). RECORRIDO: MUNICIPIO DE MARITUBA. RELATORA: Desembargadora Pastora do Socorro Teixeira Leal. ORIGEM: 2ª Vara do Trabalho de Ananindeua. DECISÃO: NÃO PROVIDO. TRT 8ª/4ª T/RO/0001469-67.2011.5.08.0125. RECORRENTE: RIP - SERVIÇOS INDUSTRIAIS S/A (Dr. Antonio Olivio Rodrigues Serrano). RECORRIDO: EVANDRO CARDOSO MONTEIRO (Drª. Vilma Aparecida de Souza Chavaglia). RELATORA: Desembargadora Pastora do Socorro Teixeira Leal. ORIGEM: 2ª Vara do Trabalho de Abaetetuba. DECISÃO: NÃO PROVIDO. TRT 8ª/4ª T/RO/0001570-82.2011.5.08.0003. RECORRENTE: ITAUTEC S/A GRUPO ITAUTEC (Drª. Livia Cunha Chermont). RECORRIDO: JORGE AUGUSTO DE LEMOS MONTEIRO (Dr. Armando Ferreira Rodrigues Filho) e ITAÚ UNIBANCO S/A. RELATORA: Desembargadora Pastora do Socorro Teixeira Leal. ORIGEM: 3ª Vara do Trabalho de Belém. DECISÃO: NÃO PROVIDO. TRT 8ª/4ª T/RO/0001706-76.2011.5.08.0004. RECORRENTE: SILVIO GERALDO LIMA AFLALO (Dr. Andre Luiz Eiro do Nascimento) e LIMBEL COMÉRCIO MATERIAL DE LIMPEZA LTDA EPP (Dr. Tiago Ramos Azevedo). RECORRIDO: OS MESMOS. RELATORA: Desembargadora Pastora do Socorro Teixeira Leal. ORIGEM: 4ª Vara do Trabalho de Belém. DECISÃO: NÃO PROVIDO O APELO DO RECLAMANTE E PROVIDO EM PARTE O RECURSO DA RECLAMADA. TRT 8ª/4ª T/RO/0001745-70.2011.5.08.0005. RECORRENTE: RENATO CORREA SIQUEIRA (Dr. Eliezer Francisco da Silva Cabral) e RAIMUNDA DULCELINA ARAUJO CARVALHO (Dr. Luis Galeno Araujo Brasil). RECORRIDO: OS MESMOS. RELATORA: Desembargadora Pastora do Socorro Teixeira Leal. ORIGEM: 5ª Vara do Trabalho de Belém. DECISÃO: NÃO CONHECIDO O RECURSO DA RECLAMADA E IMPROVIDO O APELO DO RECLAMANTE. TRT 8ª/4ª T/RO/0002317-78.2011.5.08.0117. RECORRENTE: CARAJAS ALIMENTOS COMÉRCIO E LOGISTICA LTDA (Dr. Haroldo Wilson Gaia Para). RECORRIDO: VALDECY DA SILVA CRUZ (Dr. Jose Carlos Espirito Santo Sardinha Junior e outros). RELATORA: Desembargadora Pastora do Socorro Teixeira Leal. ORIGEM: 2ª Vara do Trabalho de Maraba. DECISÃO: PROVIDO EM PARTE. TRT 8ª/4ª T/RO/0002830-89.2010.5.08.0114. RECORRENTE: VALE S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro e outros). RECORRIDO: WANDERSON FARIAS DOS SANTOS (Dr. Andre Luyz da Silveira Marques) e WO ANTICORROSAO E CONSTRUCOES LTDA (Drª. Márcia Diany Matos Aguiar). RELATORA: Desembargadora Pastora do Socorro Teixeira Leal. ORIGEM: 1ª Vara do Trabalho de Parauapebas. DECISÃO: PROVIDO EM PARTE. TRT 8ª/4ª T/AP/0073100-96.2009.5.08.0107. AGRAVANTE: JOSE DE DEUS SOBRINHO (Dr. Romoaldo Jose Oliveira da Silva). AGRAVADO: INTERSET INSTITUTO DESENVOLVIMENTO SOCIECONOMICO CIENTIFICO AMBIENTAL E TECNOLOGICO (Drª. Marcia da Silva Santos), MUNICIPIO DE ITUPIRANGA PREFEITURA MUNICIPAL (Dr. Felix Antonio Costa de Oliveira e outros), FILOGONIO ARAUJO DE OLIVEIRA e ALBERTO FERNANDO MOURA DE MATOS. RELATORA: Desembargadora Pastora do Socorro Teixeira Leal. ORIGEM: 1ª Vara do Trabalho de Maraba. DECISÃO: NÃO PROVIDO. TRT 8ª/4ª T/AP/0093600-65.2004.5.08.0106. AGRAVANTE: DANIEL LADISLAU SANTOS (Dr. Raphael Lima Pinheiro). AGRAVADO: SERVINORTE ADMINISTRACAO DE SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA. RELATORA: Desembargadora Pastora do Socorro Teixeira Leal. ORIGEM: Vara do Trabalho de Castanhal. DECISÃO: PROVIDO. TRT 8ª/4ª T/AP/0121700-09.2009.5.08.0121. AGRAVANTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA - PREFEITURA MUNICIPAL (Dr. Francisco Cezar Oliveira Simoes). AGRAVADO: MARCOS RODRIGO SOUZA DA SILVA (Dr. Marcio Augusto Lisboa dos Santos Junior) e BRAVA SERVIÇOS LTDA. RELATORA: Desembargadora Pastora do Socorro Teixeira Leal. ORIGEM: 3ª Vara do Trabalho de Ananindeua. DECISÃO: NÃO PROVIDO. TRT 8ª/4ª T/AP/0154500-64.2006.5.08.0002. AGRAVANTE: MUNICIPIO DE BELEM (Drª. Monica Maria Lauzid de Moraes). AGRAVADO: DANIEL OLIVEIRA COSTA (Drª. Elinete Barbosa Penalber) e BLITZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.. RELATORA: Desembargadora Pastora do Socorro Teixeira Leal. ORIGEM: 2ª Vara do Trabalho de Belém. DECISÃO: PROVIDO EM PARTE. TRT 8ª/4ª T/AP/0201300-73.2008.5.08.0005. AGRAVANTE: FRANCISCO DE ASSIS LIMA FEITOSA (Dr. Dennis de Almeida Alves). AGRAVADO: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA (Drª. Adriana de Cassia Ferro Martins). RELATORA: Desembargadora Pastora do Socorro Teixeira Leal. ORIGEM: 5ª Vara do Trabalho de Belém. DECISÃO: NÃO PROVIDO. TRT 8ª/4ª T/RO/0000139-70.2012.5.08.0005. RECORRENTE: IRATY DERCIO BENTES NAHMIAS JUNIOR (Dr. Jose Francisco Correa de Oliveira) e L. REIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA- ME (Dr. Thiago Vilhena Campbell Gomes). RECORRIDO: OS MESMOS. RELATORA: Desembargadora Pastora do Socorro Teixeira Leal. ORIGEM: 5ª Vara do Trabalho de Belém. DECISÃO: NÃO PROVIDO. TRT 8ª/4ª T/RO/0000415-20.2011.5.08.0108. RECORRENTE: EXECUTIVA RECURSOS HUMANOS LTDA. (Drª. Roberta Janaina Rodrigues Pereira Maués) e MINERACAO RIO DO NORTE SA MRN (Dr. Antonio Sales Guimaraes Cardoso). RECORRIDO: OS MESMOS e MARIA EMILIA BORGES DO NASCIMENTO (Drª. Glaucia Medeiros da Costa e outros). RELATORA: Desembargadora Pastora do Socorro Teixeira Leal. ORIGEM: Vara do Trabalho de Obidos. DECISÃO: PROVIDO EM PARTE. TRT 8ª/4ª T/RO/0002711-15.2011.5.08.0205. RECORRENTE: IOMAR JUCA E SOUZA (Dr. Christopher Camarão Mota e outros). RECORRIDO: ENEC - ENGENHARIA DE ELETRICIDADE E CONSTRUÇÃO LTDA (Drª. Marciane Caldas de Souza). RELATORA: Desembargadora Pastora do Socorro Teixeira Leal. ORIGEM: 4ª Vara do Trabalho de Macapá. DECISÃO: PROVIDO EM PARTE. TRT 8ª/4ª T/RO/0000097-06.2012.5.08.0010 - RITO SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: MARIA DE NAZARE MONTEIRO DA COSTA (Dr. David Cruz Araujo). RECORRIDO: ELENI DO SOCORRO G. DOS SANTOS ME (Drª. Daniela de Sa Salviano) e VENICIO DO SOCORRO GOMES DOS SANTOS (Drª. Daniela de Sa Salviano). RELATORA: Desembargadora Alda Maria de Pinho Couto. ORIGEM: 10ª Vara do Trabalho de Belém. DECISÃO: NÃO PROVIDO. TRT 8ª/4ª T/RO/0000146-44.2012.5.08.0205 - RITO SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ (Dr. Max da Silva Nascimento). RECORRIDO: FRANCILEIDE CARVALHO FERREIRA (Dr. José Henrique de Mendonça Dias). RELATORA: Desembargadora Alda Maria de Pinho Couto. ORIGEM: 4ª Vara do Trabalho de Macapá. DECISÃO: NÃO PROVIDO. TRT 8ª/4ª T/RO/0000423-76.2011.5.08.0114 - RITO SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: UNIALIMENTAR COM. E SERV. DE ALIMENTOS LTDA (Drª. Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga). RECORRIDO: ELIETE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Dr. Carlos Viana Braga). RELATORA: Desembargadora Alda Maria de Pinho Couto. ORIGEM: 1ª Vara do Trabalho de Parauapebas. DECISÃO: NÃO PROVIDO. TRT 8ª/4ª T/RO/0001019-90.2011.5.08.0007 - RITO SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: COSANPA (Drª. Katia Cilena Oliveira de Almeida). RECORRIDO: THOMAZ SOARES DAMASCENO (Drª. Maria de Fatima Brito de Melo) e A DE A G FILHO CONSULTORIA EMPRESARIAL. RELATORA: Desembargadora Alda Maria de Pinho Couto. ORIGEM: 7ª Vara do Trabalho de Belém. DECISÃO: NÃO PROVIDO. TRT 8ª/4ª T/RO/0001270-42.2011.5.08.0126 - RITO SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: PINHEIROS SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA (Drª. Ana Leticia Netto Marchesini Araujo). RECORRIDO: HAMILTON SILVA DANTAS (Dr. Daniel Teodoro dos Reis). RELATORA: Desembargadora Alda Maria de Pinho Couto. ORIGEM: 2ª Vara do Trabalho de Parauapebas. DECISÃO: NÃO PROVIDO. TRT 8ª/4ª T/RO/0001361-38.2011.5.08.0125 - RITO SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: SALOMÃO CARVALHO ALVES (Drª. Mirlene Bairral Franca) e M A DE FARIA (Dr. Antonio Olivio Rodrigues Serrano). RECORRIDO: OS MESMOS. RELATORA: Desembargadora Alda Maria de Pinho Couto. ORIGEM: 2ª Vara do Trabalho de Abaetetuba. DECISÃO: IMPROVIDO O APELO DA RECLAMADA E PROVIDO O RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. TRT 8ª/4ª T/RO/0001367-66.2011.5.08.0118 - RITO SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: JBS S/A (CONCEIÇAO) (Dr. Gustavo Amato Pissini e outros). RECORRIDO: ELSON VIEIRA DE ABREU (Dr. Marcelo Ferreira Lima). RELATORA: Desembargadora Alda Maria de Pinho Couto. ORIGEM: Vara do Trabalho de Redenção. DECISÃO: NÃO PROVIDO. TRT 8ª/4ª T/RO/0001741-94.2011.5.08.0114 - RITO SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: L.M.S.E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - BURITI (Dr. Daniel Teodoro dos Reis). RECORRIDO: ANTONIA TELMA DINIZ FERNANDES (Drª. Daniela Machado Barcelos e outros) e LUCIANA PEREIRA DA LUZ - ME (Dr. Daniel Teodoro dos Reis). RELATORA: Desembargadora Alda Maria de Pinho Couto. ORIGEM: 1ª Vara do Trabalho de Parauapebas. DECISÃO: NÃO PROVIDO. TRT 8ª/4ª T/RO/0001892-94.2010.5.08.0114 - RITO SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: USINAGEM MINAS GOIÁS LTDA (Drª. Francisca Silvia Campos de Sousa). RECORRIDO: CLEBSON DE JESUS DA SILVA (Drª. Maura Regina Paulino) e VALE S/A (Dr. Alan Henrique Trindade Batista). RELATORA: Desembargadora Alda Maria de Pinho Couto. ORIGEM: 1ª Vara do Trabalho de Parauapebas. DECISÃO: NÃO PROVIDO. TRT 8ª/4ª T/RO/0002491-29.2011.5.08.0201 - RITO SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: LOURIMAR DA SILVA (Drª. Alana E Silva Dias e outros). RECORRIDO: VIBA - VIAÇÃO BARBARENCE LTDA (Drª. Mariana Bezerra Dias Rocha). RELATORA: Desembargadora Alda Maria de Pinho Couto. ORIGEM: 1ª Vara do Trabalho de Macapá. DECISÃO: PROVIDO EM PARTE. TRT 8ª/4ª T/RO/0001369-63.2011.5.08.0206. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MACAPÁ (Drª. Ana Marcia Castro Penafort). RECORRIDO: MERCÊS DA MARIA TOPRRES (Dr. Mayck Rechene Flexa) e ASSOCIAÇÃO DOS PATRULHEIROS AMBIENTAIS DA AMAZÔNIA - ASPAAM. RELATORA: Desembargadora Alda Maria de Pinho Couto. ORIGEM: 3ª Vara do Trabalho de Macapá. DECISÃO: NÃO PROVIDO. TRT 8ª/4ª T/RO/0002573-45.2011.5.08.0206. RECORRENTE: UDE - UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUÇÃO E DESPORTO (Drª. Elaine Cristina Sousa da Silva). RECORRIDO: LUIS OTACILIO RODRIGUES CARDOSO (Dr. Wilmar Pinto de Castro Junior). RELATORA: Desembargadora Alda Maria de Pinho Couto. ORIGEM: 3ª Vara do Trabalho de Macapá. DECISÃO: PROVIDO EM PARTE. TRT 8ª/4ª T/RO/0000215-47.2010.5.08.0011. RECORRENTE: JOSÉ LUIZ PINHEIRO DOS SANTOS (Dr. Victor Tadeu de Souza Dias) e MINISTERIO PUBLICO DO TRAB DA OITAVA REGIAO. RECORRIDO: OS MESMOS e ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA PORTUARIA - OGMO (Dr. Fernando Augusto Braga Oliveira). RELATORA: Desembargadora Alda Maria de Pinho Couto. ORIGEM: 11ª Vara do Trabalho de Belém. DECISÃO: NÃO PROVIDO. TRT 8ª/4ª T/RO/0000497-39.2011.5.08.0015. RECORRENTE: L B OLIVEIRA E NAVEGACAO LTDA (Dr. Nilton Rodney da Silva Souza). RECORRIDO: PAULO GONCALVES. RELATORA: Desembargadora Alda Maria de Pinho Couto. ORIGEM: 15ª Vara do Trabalho de Belém. DECISÃO: NÃO PROVIDO. TRT 8ª/4ª T/RO/0000534-63.2011.5.08.0113. RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Drª. Pauline Monte Duarte). RECORRIDO: JEANE ROSA BARBOSA (Drª. Anna Shirlene Falcao Modesto) e JM MOTORES LTDA - ME. RELATORA: Desembargadora Alda Maria de Pinho Couto. ORIGEM: Vara do Trabalho de Itaituba. DECISÃO: NÃO PROVIDO. TRT 8ª/4ª T/RO/0000606-71.2011.5.08.0106. RECORRENTE: VALTER RIBEIRO PEREIRA (Drª. Sandra Claudia Moraes Monteiro). RECORRIDO: PANTANAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Drª. Daniele Ribeiro de Carvalho). RELATORA: Desembargadora Alda Maria de Pinho Couto. ORIGEM: Vara do Trabalho de Castanhal. DECISÃO: PROVIDO. TRT 8ª/4ª T/RO/0001299-92.2011.5.08.0126. RECORRENTE: MARCIO MANOEL DE SOUSA SANTOS (Dr. Seno Petri) e LEOROCHA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - LEOLAR (Drª. Kelli Rangel Vilela). RECORRIDO: OS MESMOS. RELATORA: Desembargadora Alda Maria de Pinho Couto. ORIGEM: 2ª Vara do Trabalho de Parauapebas. DECISÃO: NÃO PROVIDO. TRT 8ª/4ª T/RO/0001461-17.2011.5.08.0117. RECORRENTE: MCE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Bruno Fernandes Machado de Azevedo). RECORRIDO: ROSIEL LONNEGONI SILVA FONSECA (Drª. Ocilda Maria Pereira Nunes) e VALE S/A (Drª. Cecilia Meireles Guimaraes). RELATORA: Desembargadora Alda Maria de Pinho Couto. ORIGEM: 2ª Vara do Trabalho de Maraba. DECISÃO: PROVIDO EM PARTE. TRT 8ª/4ª T/RO/0001469-37.2010.5.08.0114. RECORRENTE: MACIEL BORGES DA SILVA (Dr. Andre Luyz da Silveira Marques) e MCE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ME (Dr. Rômulo Oliveira da Silva). RECORRIDO: OS MESMOS. RELATORA: Desembargadora Alda Maria de Pinho Couto. ORIGEM: 1ª Vara do Trabalho de Parauapebas. DECISÃO: PROVIDO EM PARTE. TRT 8ª/4ª T/RO/0001729-04.2011.5.08.0010. RECORRENTE: WALDIR DA SILVA WEYLL (Dr. Pablo Cavalcante Marinho de Araujo e outros). RECORRIDO: C&A MODAS LTDA (Dr. Chedid Georges Abdulmassih e outros). RELATORA: Desembargadora Alda Maria de Pinho Couto. ORIGEM: 10ª Vara do Trabalho de Belém. DECISÃO: NÃO PROVIDO. E, como nada mais houvesse, foi encerrada a sessão./////////////////////////////////////////////

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