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Controle Interno Normativos
Normas Internas
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Adicional de Qualificação |
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Afastamentos |
Magistrados(cursos/treinamentos/seminários) Res.160/2005 (alterada pela Res.193/2007) Res.248/2009 (Revogada pela Res. 158/2011) Res.184/2005(alterada pela Res.212/2006) |
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Ajuda de Custo |
Res.014/2005(alterada pela Res.061/2005) |
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Alienação de Bens |
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Assinatura e peticionamento eletrônico |
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Assistência Médica e Odontológica - PAS |
Res.162/2004(alterada pelas Resoluções 30/2005,154/2005, 040/2006 394/2008,153/2010) Res. 235/2011(altera a Res. 182/2001) Res. 120/2011(Composição do Conselho) |
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Assistência pré-escolar |
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Auxílio Alimentação |
Ato 207/1994(alterado pelos Atos 052/1997 e 90/1997) Ato 68/2000 (concessão a magistrados) Res. 206/2011(restabelece pagamento a magistrados) |
| Auxílio Bolsa de Estudo |
Res.231/2011 |
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Auxílio Transporte |
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Avaliação de desempenho |
Res.245/2010, alterada pela Resolução 196/2011 Magistrado) Res.479/2010 (alterada pelas Res.14/2011,029/2011 e 050/2012) Res.089/2000 (alterada pelas Res. 125/2002; 034/2003;426/2007, 368/2008 e 29/2012) (Servidores) Portaria nº 483/2012(Comissão) |
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Boletim de Frequência |
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Cadastro Único de Advogados |
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Código de Ética |
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Comissão de informática |
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| Consignações |
Ato 456/2011(alterado pelo ato 264/2012) |
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Cota de Combustível |
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| Delegação de Competência
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Port.1757/2010 |
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Diárias |
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Diário Oficial da Justiça do Trabalho |
Port.1945-2008(alterada pelas Port. 184/2009 e Port.415/2009) |
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Estágio Curricular |
Port.065/2011 (quadro de distribuição) Port. DG 105/2011(valor da bolsa) |
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Estágio Curricular Nível Médio |
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Estágio Probatório |
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Férias |
Res.146/2001(alterada pela Res. 323/2011) |
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Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso |
Res.262/2008(alterada pela Res.188-2010) (Revogada) Res. 48/2012 Res.47/2012(remuneração dos profissionais da EJUD) |
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Grupo Móveis de Trabalho |
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Horário de Expediente |
Portaria 311/2012(Expediente do Médico, Odontologia e Assistente Social) |
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Identidade Funcional
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Indenização de Transporte |
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Inventário Anual |
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Licença Tratamento saúde |
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Licenças Afastamento do cônjuge |
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Licitações e Contratos
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Port.179/2005(Aquisição de Café e Água) Port. 457/2011(Aquisição de lanches ou coffee breaks) Res.137/2002 (Registro de Preços) |
| Lotação de Juiz Substituto |
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Lotação Numérica |
Res.225/2011(Publicada 25.09.2011) |
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Mérito Funcional |
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Mérito Just et Labor
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Mostra de Boas Práticas |
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Ouvidoria Regional |
Res.213/2007 e Res.213/2007-a |
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Pecúlio |
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Pensão |
Res.269/1993 |
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Perícias |
Res.329/2007(Sistema de Credenciamento de Peritos) Port.706/2007 (Honorários Periciais) |
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Planejamento Estratégico |
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Planejamento Estratégico de Comunicação |
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Planejamento Estratégico de Segurança Institucional |
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| Planejamento Estratégico de TI |
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Plano Anual de Capacitação |
Port.1163/2011(alterada pela Portaria 458/2012 )- Servidores Port.1.200/2011 (alterada pela Port. 1039/2012) -Magistrados |
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Plantão Judiciário |
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Política de Comunicação Institucional |
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Política de Gestão do Conhecimento e Inovação |
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Política de Recursos Humanos |
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Política de Segurança da Informação |
Ato 42/2012(Cria o Comitê Gestor) Port.879/2012(Institui Grupo Especial de Segurança-GES) |
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Política Organizacional de Desenvolvimento de Softwares |
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Prêmio da Qualidade |
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Processo Administrativo |
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Processo Administrativo Disciplinar-PAD |
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Processo Administrativo Eletrônico |
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Processo Judicial Eletrônico |
Res. 35/2012(Comitê de Implantação) |
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Programa “TRT Ambiental” |
Res.237/2007(Institui o programa) Port.470/2007 (uso do papel reciclado) Port.649/2007(padroniza impressão) Port.525/2010 (Comissão) |
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Programa Adolescente Aprendiz |
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Programa de Excelência Gerencial |
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Programa de Gestão Documental |
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Programa de Voluntariado da Justiça |
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Programa Permanente de Capacitação |
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Projeto Conciliar |
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Remoção
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Res.227/2011(Juiz), alterada pela Res. nº 22/2012 |
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Segurança Patrimonial |
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Sistema de Avaliação e Priorização de Obras |
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Sistema de Comunicação Eletrônica |
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Sistema de Gestão de Planejamento |
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Sistema Integrado de Gestão Judiciária |
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Substituições |
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Tabela de Temporalidade |
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Teletrabalho |
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Terceirização |
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Termo Circunstanciado Administrativo |
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Uso vagas de garagens |
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Utilização de bens móveis |
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Veículos |
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Vestes Magistrados |
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Vestes Servidores |
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Videoconferência |
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Vitaliciamento de Magistrados |
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Última atualização: Segunda-feira, 20 de maio de 2013 - 11:09
Rodapé
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