Liberada a entrega de faturas, uma por mês, para qualquer dia útil, exceto no Recesso Regimental deste Tribunal que se estende de 20 de dezembro a 6 de janeiro do ano seguinte, o(s) procedimentos(s) deverá(ão) ser cobrado(s) até 90 dias contados de sua realização.
A Comissão Executiva do PAS 8ª Região ampliou de 10 para 30 o número de sessões anuais de escleroterapia e para 100 anuais de fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional.